O Secretário de Desenvolvimento Rural e Presidente do PT de
Horizontina Darci José Napivoski noticiou às reportagens do Jornal Folha Cidade e Rádio Olinda FM, que passará a ser investigado pela Justiça atendendo
denúncia do Ministério Público, referente ao conserto de duas máquinas pertencentes à secretaria que comandava nos anos de 2013 e 2014, quando se instalou
no entorno de estruturas do Governo Municipal um suposto núcleo de irregularidades em licitações de reformas de máquinas pesadas, envolvendo políticos
ligados ao PTB e três empresas do ramo de oficina com sede em Santa Rosa.
O prefeito Municipal de Horizontina Nildo Hickmann exonerou do cargo poucos dias
antes do Ministério Público efetuar busca e apreensão de documentos na prefeitura, o Diretor de Compras, o secretário de obras e também decretou o fim da
aliança política mantida com o Partido Trabalhista Brasileiro, pois supostas irregularidades haviam sido apontadas internamente por órgãos de controle. O
Ministério Público realizou com autorização da justiça, escutas telefônicas e afirma que havia combinação de preços para
processos licitatórios fraudulentos entre as empresas, com interferência dos políticos denunciados à epoca.
Em 2014 foram denunciados o
vereador e ex-secretário de obras Alessandro dos Santos, a mulher dele servidora de carreira do município lotada na Secretaria de Obras, o primo dele Adalberto Albrecht,
diretor de Licitações e Compras do município e o presidente do PTB e ex-prefeito Eduardo Jorge Horst. Todos tiveram documentos e computadores apreendidos em mandados de
busca e apreensão cumpridos pela promotoria de justiça de Horizontina, GAECO, promotoria de justiça de Santa Rosa com apoio policial.
O nome de
Napivoski passa a integrar a lista de investigados a partir de agora, pois como gestor, solicitou consertos e autorizou pagamentos de pelo menos duas máquinas, cujas peças
teriam tido os valores majorados muito acima da normalidade do mercado, aponta o MP.
O secretário informou na noite de quarta-feira em contato com a reportagem que
já havia entregado pedido de exoneração ao prefeito municipal (não aceito), esclarecido o que em tese teria envolvido seu nome e lamentou os fatos, que segundo
ele, não condizem com sua história de homem público.
Com trajetória iniciada no movimento sindical e cooperativo, até chegar
à política onde trabalhou como Diretor do Parque Assis Brasil no Governo do Estado, Napivoski já concorreu a prefeito do município e foi vereador na legislatura
2009/2012. Ele preside atualmente o PT do município e destaca que fará sua defesa de forma transparente e limpa, pois não há nada a temer ou esconder.
Darci anunciou também pedido de licença da presidência do partido durante o processo de investigação e colocará seu sigilo fiscal e
telefônico, pois segundo ele, não há nada que o liguem as supostas irregularidades. Ele já constituiu advogados para cuidarem de sua defesa e distribuiu nota a
imprensa com detalhes acerca da investigação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE DE HORIZONTINA
DARCI
JOSÉ NAPIVOSKI, na condição de agente público (titular da Secretaria Municipal de Agricultura) em nome próprio, juntamente com seus procuradores vem, por
meio desta, informar a população de Horizontina acerca dos fatos relacionados com a Denúncia da Promotoria local evolvendo seu nome nos processos licitatórios
ocorridos nos anos de 2013 e 2014.
Nesse rumo, cumpre esclarecer que o incurso deste secretário municipal no processo apresentado pelo
Ministério Público se deu pelo fato do mesmo ter solicitado o conserto de máquinas que prestam serviços junto a Secretaria Municipal de Agricultura, na
condição de chefe da pasta.
Isto porque é dever legal e inerente ao cargo que ocupa que estando diante da informação de
que algum equipamento esteja inapto ao uso normal, deve partir do titular da pasta o pedido de seu conserto, a fim de que o mesmo possa ser utilizado na gestão dos trabalhos da
Secretaria.
Entretanto, toda a formalização do certame licitatório é feita por uma equipe específica (setor de compras), a
qual é encarregada deste procedimento junto ao Município, notadamente porque tal investida requer conhecimento técnico para o conserto de máquinas pesadas,
medida acompanhada pelas demais instâncias de fiscalização interna.
Logo, não há, e nunca houve por parte do secretário
Darci Napivoski qualquer tipo de ingerência junto à equipe de compras da Prefeitura (a qual, inclusive, já foi substituída em tempo pretérito pelo Prefeito
Municipal) capaz de interferir na regularidade do processo de licitação.
Tais fatos, serão, há seu tempo, comprovados junto ao
processo aberto pelo Ministério Público, não tendo este denunciado qualquer ato de participação em eventual irregularidade apontada pelo
órgão Ministerial voltado ao favorecimento de empresas em processos de licitação pública.
Salienta-se que embora se tenha
dado conhecimento público da existência de outros processos judiciais envolvendo agentes municipais em atos hipoteticamente irregulares, em nenhuma destas oportunidades o
Secretário Darci esteve envolvido, somente tendo agora seu nome citado por ser o gestor da Secretaria de Agricultura, haja vista que duas máquinas lotadas em sua pasta foram
alvo de conserto nos anos de 2013 e 2014.
Todavia, a inexistência de ingerência e participação nos certames
licitatórios retira deste secretário qualquer atitude ilegal, encerra nota.
