O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) devem entrar com ação civil pública contra a Reunidas S/A de Transportes Coletivos e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). O objetivo é fazer com que a empresa se adeque à legislação estadual no que diz respeito ao serviço de transporte coletivo e a
Agência faça a devida fiscalização, informou o MPSC.
O G1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até a
publicação desta notícia. A ANTT informou que só se posiciona depois de tomar ciência oficialmente do assunto.
O procurador da
República Carlos Augusto de Amorim Dutra e o promotor de Justiça Eduardo Paladino estiveram reunidos na segunda-feira (7) para tratar do assunto. Esta é a terceira
reunião deles sobre a empresa, informou Paladino.
Inquérito
As investigações começaram em
2013 após o MPF e MPSC receberam várias reclamações de passageiros sobre as más condições dos veículos. "Ônibus que
quebram com frequência, ônibus sujos, sem cinto de segurança", exemplificou o promotor. Diante disso, as duas instituições abriram um inquérito
civil público cada uma para investigar.
No final de 2015, MPF e MPSC propuseram à empresa e à ANTT um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
sobre "condições dos ônibus, para todos terem vistoria em dia, segurança e higiene, para atentar para a carga horária dos motoristas e equipar os
veículos com cintos de segurança", explicou o promotor.
Segundo as duas instituições, a empresa e ANTT não aceitaram e
não assinaram o termo sob a alegação de que já cumprem a maior parte das obrigações.
Diante dessa negativa, MPF e MPSC
passaram "a discutir uma nova estratégia de atuação que, muito possivelmente, vai terminar em ação civil pública", disse o promotor. Ela
não está finalizada ainda. Antes, o procurador e promotor vão checar se houve melhora no serviço antes do encaminhamento ao judiciário.
Os consumidores que viajam de ônibus podem recorrer ao Ministério Público para qualquer reclamação a respeito dos serviços prestados, não
só pela empresa Reunidas, mas para todas as demais empresas do ramo que atuam em Santa Catarina, destacou o procurador da República Carlos Augusto Dutra.
