A Câmara de Vereadores de Horizontina lotou para apreciação de dois
projetos de lei de origem executiva, de números 15 e 16, que estabelecem a nova estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de
Horizontina, extinguem Departamentos, Setores e Equipes, cria Secretaria Geral de Governo, renomeia secretarias, cria novos departamentos e setores, estabelece as competências dos
órgãos da administração direta e revoga Leis Municipais, e também cria novo quadro de cargos em comissão e funções gratificadas,
estabelece atribuições, cria novo padrão de vencimento e revoga Leis Municipais.
O projeto eleva dos atuais 54, para 91 o número
máximo de cargos de confiança ou funções gratificadas que um prefeito pode nomear ou conceder. Na CCJ- Comissão de Constituição e
Justiça o projeto foi aprovado por 4 a 1 com voto contrário do vereador Chico Padoin do PP.
Em plenário foram 6 votos favoráveis dos
vereadores Arani Faleiro Gerson de Moura, Aroldo Dewes, Kiko Ferreira, Rafael Godoi e Alessandro dos Santos e três contrários de Averi Padoin, Alvaro Callegaro e Antônio
Lajús.
O projeto criou 37 novas funções na estrutura administrativa governamental. 54 já existiam totalizando 91 funções
assim distribuídas;
-11 Secretários Municipais- salário de R$ 5.560,00
-37 Diretores CC3 salário de R$
2.310,00
-22 Supervisores de Setor, salário de R$ 1.380,00
-07 Diretores Adjuntos CC4b R$ 3.490,00
-03
Secretários Adjuntos CC4b salário R$ 3.490,00
-04 Diretores CC4 salário de R$ 2.826,00
-Os demais cargos, todos de uma
vaga:
-Assessor Juridico R$ 5.561,00,
-Procurador Geral do Município R$ 5.561,00
-Chefe de Cerimonial e
Imprensa R$ 2.826,00
-Chefe de Gabinete R$ 2.826,00
-Sub-Prefeito Distrital(Cascata) R$ 2.310,00
-Prefeito-R$ 18.000,00
-Vice-Prefeito R$ 8.000,00
Pelo menos 10 militantes ligados ao PPS, PP e PDT usaram nariz de palhaço após a votação do
projeto em plenário. Nenhum dos vereadores da base aliada manifestou-se em plenário durante a votação do projeto ou no grande expediente. O vereador
Antônio Lajús(PPS) chegou a questionar a legalidade constitucional do pleito do executivo. Os dois vereadores do PP Alvaro e Averi, apelaram pelo voto contrário dos
vereadores do SDD, no entanto os edís Gerson e Faleiro votaram de acordo com o projeto do governo.
