O juiz federal Sergio Moro admitiu nesta terça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao
autorizar a divulgação de escutas de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro
também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
"O levantamento do sigilo
não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o
requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou
Moro.
No ofício, Moro pediu "escusas" ao Supremo pelo equívoco. "Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento
jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao
proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo
Tribunal Federal", escreveu Moro.
Em 31 páginas, Moro argumenta que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha
"foco exclusivo" nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem
foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram "colhidos fortuitamente". A divulgação, segundo ele, só foi feita com relação ao
material que possui conteúdo "jurídico-criminal relevante" por revelarem tentativas de Lula obstruir a Justiça. Moro argumenta ainda que não há
provas de que qualquer autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha atendido solicitação do petista para interceder junto à Justiça.
Ele diz ter agido, na condução dos processos sobre a Lava Jato, "em geral, com cautela e prudência" e informa o STF que não havia
qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula, "mesmo no caso envolvendo o ex-presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente
intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados".
O juiz federal enviou as informações a
pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava-Jato que envolvem Lula e envio
dos processos ao Supremo. Na próxima quinta-feira, o STF decidirá se o juiz federal Sergio Moro, responsável pela investigação da Operação
Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a
divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de 10 dias para que Sergio Moro preste informações
sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Dilma
Ao Supremo, Moro afirmou que não há indicativos de que as autoridades com foro privilegiado que aparecem em conversas
com Lula — como a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa — tenham concordado com tentativas do ex-presidente de obter influência junto à
Justiça.
O juiz afirmou que o foco da investigação era o ex-presidente da República e disse que "não parece que era
tão óbvio assim" que o diálogo com Dilma poderia ser relevante juridicamente para a presidente. Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse
como ministro da Casa Civil antes da cerimônia na qual o petista assumiria o cargo.
"Quanto ao conteúdo, da mesma forma que os demais, entendeu este
julgador que ele tinha relevância jurídico-criminal para o ex-presidente, já que presente a apuração se a aceitação por ele do cargo de
ministro chefe da Casa Civil teria por objetivo obter proteção jurídica contra as investigações. Considerando que a investigação tinha por
foco condutas supostamente criminais do ex-presidente e o conteúdo, na perspectiva criminal, juridicamente relevante do diálogo para ele, entendi que não haveria
óbice na interceptação e no levantamento do sigilo. No momento, de fato, não percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma.
Presidenta da República", escreveu Moro.
Outros diálogos
Moro informou ao STF que há uma
"quantidade bem maior de diálogos interceptados" e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido "em mãos e com as
cautelas devidas" ao STF, segundo o juiz. "Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado", escreveu Moro.
Constam nestes áudios, segundo o juiz, conversas com outro advogado que não é investigado, além de conversas de "índole eminentemente
privada".
Sobre a interceptação de Roberto Teixeira, advogado de Lula, Moro justifica que ele é supostamente investigado por participar do
processo de compra do sítio de Atibaia. "Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na
aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à
comunicação dele com seu cliente também investigado", escreveu o juiz.
