Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações
da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte. A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do
relator, Teori Zavascki.
Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e
não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.
Seguiram o voto do relator os
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Apenas os ministros Luiz Fux e
Celso de Mello votaram por separar as investigações - cabendo ao STF os elementos relacionados a autoridades com foro privilegiado.
Em seu voto, Zavascki
defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter
divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.
Lula é investigado
sobre supostas irregularidades na compra de cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em
Atibaia (SP).
Críticas a Moro
Em sua fala no STF, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a
divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
"Na medida em que alvos interceptados se
comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer
consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte", argumentou Cardozo.
