O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento indevido de benefícios do Bolsa Família a 163.173 famílias no país. De acordo com o tribunal,
esse número corresponde a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa.
Os técnicos do TCU compararam as informações do Cadastro
Único de programas sociais do governo com os dados da Receita Federal. O órgão identificou famílias com renda per capita superior a quatro vezes o limite do
programa.
O total do valor pago a esses beneficiários é estimado em R$ 16 milhões em um mês. Projetando o valor para 12 meses, o TCU
informou que o pagamento de benefícios a essas famílias pode ter somado R$ 195 milhões em 2015.
De acordo com as regras do Bolsa Família,
são elegíveis para participar do programa famílias com renda mensal per capita de até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que
possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.
Os ministros do TCU determinaram, nesta quarta-feira (27), que o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Bolsa Família. O TCU também
deu prazo de 180 dias para que o ministério indique as providências e os controles que serão adotados para corrigir os erros apontados na auditoria.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ainda não tomou conhecimento da decisão do TCU e que faz anualmente a revisão cadastral, utilizando os mesmos
bancos de dados consultados pelo tribunal.
