O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi afastado do cargo, na manhã desta quinta-feira (5), por determinação do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Teori Zawascki. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
Relator da Lava Jato, Zawascki aceitou o pedido de
afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo, por Cunha, para " constranger, intimidar
parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações."
O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, no fim da tarde de quarta-feira (4), que julgaria o pedido feito pela Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos
Deputados. O partido sustentou que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o
suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da
República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível
que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em
ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo.
Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser
afastado destes cargos”, argumenta o partido.
Eduardo Cunha será substituído, na presidência da Câmara, por outro investigado na Lava
Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)
Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu
ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a
condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros,
há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele
voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para
justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que
assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
