A empresa de telefonia móvel Claro foi condenada pela Justiça Federal do Espírito Santo por propaganda enganosa na venda de planos ilimitados. A
decisão vale para todo o Brasil. A irregularidade foi encontrada nas propagandas dos planos "Sob Medida – Ligação de Longa Distância" e
"Online Max". As ressalvas aos limites dos planos somente eram apresentadas nos regulamentos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um dos
serviços anunciados como sem limites permitia o uso máximo de 2 mil minutos por mês.
A Claro terá que devolver, em dobro e corrigido, o
valor cobrado aos clientes que tenham sido prejudicados na contratação de um desses planos. Os consumidores deverão procurar a Justiça para receber o dinheiro de
volta, com o comprovante do dano.
A Anatel também foi condenada, por ter sido omissa quanto as irregularidades. Juntas, Claro e Anatel terão que pagar R$
50 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda cabe recurso.
O MPF
também propôs ação civil pública contra duas outras operadoras, Oi e Telefônica (incorporadora da Vivo).
