Senado Federal aprovou, na
manhã desta quinta-feira (12), a continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo foi formalmente instaurado, e Dilma é afastada por até
180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o cargo pelo período.
Foram 55 votos favoráveis ao afastamento, contra 22
contrários e 0 abstenções.
No próximo passo, com a presidente já afastada, o processo passa a ser julgado pelos senadores. Se o
julgamento demorar mais do que 180 dias, Dilma poderá retornar ao cargo enquanto a ação prossegue.
Nessas etapas, os trabalhos no Senado passam
a ser comandados pelo presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela
condenação, Dilma perderá o cargo e ficará inabilitada por oito anos para o exercício da função pública.
Histórico do processo
Na última sexta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou o relatório de
Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendava o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos favoráveis e cinco contrários.
Na Câmara, a
admissibilidade do processo foi aprovada no dia 17 de abril, por 367 votos a favor, 135 contrários, sete abstenções e duas ausências. Entre os deputados
gaúchos, foram 22 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.
Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como
relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve
“usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.
O relatório de Arantes foi aprovado, pela
comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.
A denúncia contra Dilma, realizada em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale
Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A
ação foi aceita em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
