O projeto de iniciativa popular que tramitava
no legislativo de Três de Maio para equiparar salários de vereadores e professores do município foi considerado inconstitucional pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Após analisar a proposta, a comissão anunciou o parecer desfavorável na sessão desta
segunda-feira (16). O vereador César Ferreira da Fontoura (PT) explicou que a Carta Magna prevê que compete exclusivamente a Mesa Diretora fixar os subsídios da
legislatura seguinte. Fontoura apontou ainda que é vedada a indexação dos salários dos vereadores ao de qualquer outra categoria de servidores públicos
municipais. O projeto, assim, sequer irá a votação e já foi arquivado.
A União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) diz que a
redução dos vencimentos dos parlamentares só pode acontecer por meio de uma decisão da Mesa Diretora de cada Câmara, e que a melhor forma de questionar os
salários é durante as audiências públicas para definir o orçamento de cada município.
De acordo com o advogado Roger
Fischer, os projetos podem alvo de questionamentos na Justiça caso sejam aprovados nas Câmaras. Por isso, ele recomenda à população outro tipo de
mobilização para contestar salários de vereadores. "De nada adianta eu só propor um projeto de lei de iniciativa popular sem que se busque junto aos
vereadores a aprovação desse projeto e, para isso, um abaixo assinado é o suficiente", explica.
Hoje, cada vereador recebe R$ 4.144,09
brutos. O aposentado Darci Thesing recolheu mais de 1,7 mil assinaturas em um abaixo-assinado que foi anexado ao projeto. O objetivo dele era que o dinheiro economizado com a
redução dos salários dos parlamentares fosse aplicado em Saúde e Educação.
