11/10/2016 | 13:43 | Política 4 min de leitura

Veja como os deputados federais do RS votaram na PEC do teto de gastos

Dezoito deputados gaúchos foram a favor, oito votaram contra

A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votaram 'sim' no primeiro turno do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe limite ao gasto público. No total, 18 posicionaram-se a favor da medida. Os que votaram 'não', colocando-se contra, foram 8 (confira a lista completa abaixo).

Na noite desta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da proposta por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.

Tramitação no Congresso

A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Saúde e educação

Desde que foi apresentado pela equipe econômica de Temer no primeiro semestre, a PEC do teto de gastos enfrenta resistências no Congresso e em setores da sociedade civil.

Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

Salário mínimo

No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o governo ultrapassar o limite de despesas – gastar mais do que o fixado na lei.

Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as despesas retornassem aos limites previstos "não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto".

Confira os votos dos deputados gaúchos:

DEM - Onyx Lorenzoni - Sim

PDT - Afonso Motta - Não

PMDB - Alceu Moreira - Sim

PMDB - Darcísio Perondi - Sim

PMDB - Jones Martins - Sim

PMDB - José Fogaça - Sim

PMDB - Mauro Pereira - Sim

PP - Afonso Hamm - Sim

PP - Covatti Filho - Sim

PP - Jerônimo Goergen - Sim

PP - José Otávio Germano - Sim