O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal
(STF), expediu liminar afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. A decisão, desta segunda-feira (5), atende a um pedido da Rede Sustentabilidade.
O partido ingressou com ação após o STF tornar o senador réu por peculato. Com a decisão, o comando do Senado deverá ser assumido
pelo vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros", decidiu o ministro.
No mês passado, o Supremo
começou a julgar uma ação, também protocolada pela Rede, que diz que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da
República. Até o momento, há maioria de seis votos a favor da ação, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de
vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados da Rede , o pedido de liminar foi encaminhado porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de
dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
Em nota, Renan Calheiros
afirmou que só irá se manifestar "após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente" por Mello. O parlamentar diz ainda que
"consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal".
Repercussão no
Congresso
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) garante que não haverá mudança nas votações na
Casa após a decisão do Supremo.
"Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda mesa diretora, com os líderes, com
os partidos. E esse calendário será respeitado independente de quem esteja presidindo a sessão, se é o presidente Renan, se o senador Jorge Viana ou se sou
eu", disse.
O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon, também comentou o afastamento do presidente do Senado:
"Tendo o Supremo aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho se a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar
a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele. Afinal de contas, numa República, a lei vale para todos",
declarou.
Réu no Supremo
Na semana passada, os ministros STF decidiram, por 8 votos a 3, abrir ação
penal e tornar Renan Calheiros réu na Corte. O parlamentar é acusado de ter praticado crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A
denúncia contra Renan foi apresentada, em 2013, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador é acusado de ter destinado parte da verba indenizatória
(destinada a despesas do gabinete) para uma locadora de veículos que não prestava os serviços.
O peemedebista também era acusado pela PGR de
ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Contudo, os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram.
