No final dos quatro dias de votação do pacote de contenção de gastos do Estado, o
governo colheu uma amarga derrota. Sem conseguir os 33 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que altera o cálculo do duodécimo dos poderes,
o Piratini viu frustradas suas expectativas de obter um ganho anual estimado em R$ 700 milhões. Quando o painel eletrônico da Assembleia Legislativa anunciou o resultado da
votação, às 3h desta sexta-feira, 29 deputados haviam votado a favor da PEC 260, e 19 contra.
Pesou na derrota do governo a baixa adesão de
PTB e PDT à medida — no PTB, três deputados se ausentaram, enquanto no PDT, um não estava presente e outros quatro votaram contra a proposta.
Com a derrota, o Piratini agora estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é inspirada em ação semelhante do governo do Rio. Derrotado em
votação do mesmo projeto na Assembleia Legislativa fluminense, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu reverter o insucesso no STF.
Também foi fundamental para a derrota do governo a pressão exercida por Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria
Pública. Desde quarta-feira, a cúpula das instituições circulava pelo salão Júlio de Castilhos, anexo ao plenário, pedindo aos deputados que
rejeitassem a PEC. Uma emenda chegou a ser articulada com a bancada do PDT, colocando como piso para o duodécimo 90% da receita corrente líquida. A emenda recebeu o apoio de
todas as bancadas de oposição, mas mesmo assim não havia 33 votos para aprovar o dispositivo.
Em meio à discussão, quatro deputados
denunciaram ter recebido por telefone ameaças de juízes do Interior para votar contra o o governo. O deputado Edson Brum exibiu uma mensagem que dizia: "Estamos atentos,
deputado, ao que passará com o nosso poder Judiciário a partir de hoje. O senhor quer contribuir como para essa história?".
Em resumo,
dos 26 projetos que integram o pacote do governo, foram votados 15. As demais propostas deverão ser apreciadas em convocação extraordinária prevista para o final
de janeiro. O Piratini vai recorrer a essa medida para evitar que a votação do pacote seja concluída em fevereiro, quando a presidência da Assembleia estiver nas
mãos do petista Edegar Pretto.
