A Prefeitura de Bombinhas divulgou nesta terça-feira (27) o reajusta da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), para 2017. Os novos valores entram em
vigência a partir de 1º de janeiro.
O reajuste ocorre como base a Unidade Fiscal de Referência Monetária (UFRM), que tem
alteração anual. A cobrança ocorre até o dia 15 de abril de 2017, para custear prejuízos ambientais, conforme a prefeitura.
Os
novos valores são de R$ 26 para veículos de passeio, R$ 39 para caminhonetes e furgões, R$ 52 para vans e micro-onibus, R$ 78 para caminhões e R$ 130,50 para
ônibus. Motociclistas pagam R$ 3.
Entrentanto, até 31 de dezembro, as tarifas são: R$ 24 para veículos de passeio, R$ 36 para caminhonetes
e furgões, R$ 48 para vans e micro-onibus, R$ 72 para caminhões e R$ 120 para ônibus e motociclistas pagam R$ 3.
A taxa foi implantada no
município do Litoral Norte de Santa Catarina em 2014.
Formas de pagar
Quando um veículo de turista entra no
município, a placa é registrada por radares em um sistema eletrônico de leitura de placas. A partir daí, é preciso pagar a taxa em um dos locais
cadastrados na cidade, estabelecimentos comerciais ou ponto oficial de recolhimento da TPA. A taxa também pode ser paga pela internet.
A cobrança
é feita por registro de entrada do município. Caso o turista permaneça na cidade por mais de um dia consecutivo, ele paga apenas uma taxa. Se ele decidir ir para outras
cidades da região, paga a cada vez que entrar no município.
O prazo máximo para pagamento sem multa é de 30 dias contados a partir da
entrada.
Conforme a prefeitura, os veículos com placa estrangeira são os únicos abordados fisicamente por agentes em dois acessos a Bombinhas e
devem pagar antecipadamente. Segundo a prefeitura, fiscais e atendentes são capacitados em espanhol.
Isentos
São
isentos da cobrança veículos quetransportam artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas
concessionárias de serviços públicos e veículos de trabalhadores no município.
A prefeitura também realiza o cadastro de
isenção dos veículos em nome de proprietário de imóvel. Carros licenciados no município Bombinhas e Porto Belo também são
isentos.
