O prefeito de Tucunduva eleito em eleição suplementar em abril de 2013 e que tomou
posse em 1º de Junho do mesmo ano, Paulo Roberto Schwerz do PMDB, foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo ex-servidor em Cargo de Confiança Jocemar Tubiana, que
ocupou por alguns meses cargo de chefia junto a pedreira municipal CODEVASA, onde irregularidades teriam sido constatadas, inclusive determinando afastamento do Secretário de Obras
do município, no inicio deste ano, por determinação judicial e a demissão, a pedido do prefeito, do próprio Tubiana.
A
comercialização irregular de pedras, com uma descarga suspeita flagrada de madrugada(antes das 6h) em um bairro do município de Três de Maio e que foi o estopim
para a instalação da primeira crise do novo governo, resultou em uma ação investigatória, onde por determinação da Justiça foram
cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, entre eles notas fiscais com indícios de adulteração e pagamentos indevidos ou de forma irregular, na
compra e venda de material, extraído pela pedreira. A investigação segue acontecendo.
O fato novo, ou seja, a denúncia na JE, se aceita,
enquadra o prefeito municipal no artigo 299 do Código Eleitoral, “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer
outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” onde a Pena inclui- reclusão até
quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Tubiana levou a conhecimento da Justiça Eleitoral as promessas que lhe teriam sido feitas durante a
campanha eleitoral. Segundo consta na ação, lhe foi prometido um cargo de confiança e após a chapa ser vitoriosa, acabou sendo nomeado, porém sofreu
pressão para que repassasse parte do seu vencimento(R$ 400,00 por mês) para um servidor do quadro efetivo que trabalha na Codevasa.
Conforme
relato de Tubiana, por dois meses cumpriu com a pressão vinda do Executivo, e repassou parte do salário, sendo nos dois primeiros meses, Junho e Julho, e que depois não
aceitou mais o acordo.
O mandatário se defende
Paulo considerou lamentável ter que enfrentar e responder por
coisas tão absurdas. O prefeito alega que Tubiana não foi um nome indicado pelo PMDB, e sim pelo partido coligado, o PSDB, aceito por esperar que fizesse um grande trabalho a
frente da empresa pública, mas que enganou-se e decepcionou-se.
Para Schwerz, Tubiana foi mal intencionado, e a acusação de agora é
infundada, pois a Codevasa é uma empresa pública, a maioria das ações é do município e os funcionários que trabalhavam na empresa faziam
serviços extraordinários e recebiam pelos mesmos, mas que não tem nada a ver com pagamento pessoal do próprio diretor.
Se comprovada a
denúncia, o mandatário também poderá ser enquadrado pelo crime de corrupção passiva, artigo 316 e 317 do Código Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Ressalta-se, neste
caso, a importância dos “quebra-galhos”, eles também são considerados crime de corrupção passiva, prevista no §2º do art. 317,
no qual o agente que, sem visar satisfazer interesse próprio, cede a pedido, pressão ou influência. Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
ENTENDA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
A eleição suplementar ocorreu por que o candidato vitorioso nas urnas em outubro de
2012 Lauri Botegga, teve a votação anulada pelo TRE pela lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação ainda não prescrita por condutas eleitorais
vedadas na eleição de 2004. O município foi administrado pelo Presidente da Câmara Marcelo Burin(PP) por 5 meses até ocorrer a nova eleição,
vencida pelo novo candidato do PMDB Paulo Schwerz contra Mateus Busanello PP. Enquanto outros municípios tiveram 3 eleições de 2004 até hoje, em Tucunduva o
eleitor teve que ir as urnas 5 vezes.
