A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do fim da escala 6x1.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez a leitura do parecer, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, de modo a evitar atrasos na tramitação.
A votação foi simbólica, em que os votos não são contabilizados nominalmente. Contudo, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrado que votaram contra a proposta.
Foram apresentadas 36 emendas por parlamentares da oposição para modificar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator.
Aziz explicou que eventuais alterações fariam o texto retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação, mas ressaltou que alguns ajustes poderão ser discutidos posteriormente em outras propostas legislativas.
Os senadores ainda rejeitaram um destaque apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que propôs retirar do texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.
A CCJ também aprovou um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que requer um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde o texto precisa ser analisado em duas votações. É necessário ter votos favoráveis de três quintos da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores.
Sendo aprovada no plenário, a PEC é promulgada pela presidência do Senado, e não pelo presidente da República.
Segundo g1, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a proposta será votada ainda nesta quarta-feira, como desejam aliados do governo.
O que prevê a PEC do fim da escala 6x1
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas
