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Associação de Caminhoneiros do Centro Serra (ACS) que solicitou, ainda na semana passada, a suspensão da cobrança de pedágio da Empresa Gaúcha de
Rodovias (EGR), na RS-287, em Candelária, terá de recorrer ao Judiciário para que o pedido possa ir adiante. Isso porque o Ministério Público (MP) de
Cachoeira do Sul informou à associação que a solicitação precisa ser protocolada ao Judiciário.
A promotora Debora Jaeger
Becker informou à associação que não cabe ao MP determinar a suspensão na cobrança do pedágio. Ela ainda esclarece que, contudo, isso
não impede com que o MP venha a expedir uma eventual recomendação ao Estado. Embora, isso não esteja nos planos do Ministério Público, neste
momento, ressalta a promotora.
Ela cita, como exemplo, que o MP pode, se assim entender, vir a instaurar um inquérito civil para que se apure uma eventual
omissão do Estado, exemplificou a promotora.
