Na quinta-feira, 29, o último dia frente à Delegacia de Polícia de Tenente Portela, a
Delegada de Polícia Cristiane van Riel Santos relatou o Inquérito Policial que apurava o Caso das Biópsias, caso já conhecido e amplamente divulgado na
imprensa.
Em seu relatório, a Delegada indiciou uma funcionária pública municipal de Tenente Portela, pelas práticas dos crimes de
pecultao, previsto no artigo 312 e prevaricação, previsto no artigo 319, ambos do Código Penal Brasileiro.
Segundo o entendimento da Autoridade
Policial, restou evidenciado que a investigada, na condição de funcionária pública, apropriou-se de bem móvel particular - material coletado para a
realização de biópsia -, configurando o crime de Peculato.
"Em que pese os "objetos" dos quais a investigada tenha se apropriado
não tenham valor econômico, cumpre ressaltar que, com prática de tal crime, restou violada a confiança da Administração Pública",
ressaltou a Delegada.
Ainda, deixando de praticar ato de ofício de sua responsabilidade, a funcionária pública investigada foi enquadrada no
crime de Prevaricação, já que era a servidora responsável pelo encaminhamento dos materiais para a realização de exames nos laboratórios
credenciados.
O Inquérito Policial, com 316 páginas, deverá ser encaminhado ao Fórum de Tenente Portela na tarde desta sexta-feira,
30.
