A Prefeitura de Três de Maio, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento,
realizou na tarde da última segunda-feira, dia 11, a audiência pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o exercício 2018. A audiência ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A LDO é um dos instrumentos de planejamento do
Município, somada ao Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do
Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A realização de audiência pública para apresentação do projeto visa atender o princípio da
transparência e do poder de decisão da comunidade que pôde opinar sobre o projeto.
Segundo a secretária municipal de Planejamento,
Liriane Machado, a LDO estabelece metas e prioridades da administração pública para o orçamento de 2018, bem como as diretrizes para elaboração e
execução da LOA. Segundo a Secretária, as metas e prioridades estabelecidas pelo PPA, cuja a comunidade já participou da elaboração em
audiência pública, serão elencadas automaticamente na LDO de 2018, pois elas estarão em consonância.
O prefeito, Altair Copatti,
destacou em sua fala a importância de realizar audiências públicas para apresentação de projetos como estes, assim, a comunidade participa da decisão
e elaboração dos projetos, inclusive do destino do orçamento público. “É um momento de apresentar o projeto da LDO e de ouvir a comunidade, sanar
suas dúvidas e explicar como serão os andamentos dos projetos das Secretarias no próximo ano”. Copatti destacou que a sua gestão frente ao Executivo
Municipal é baseada na transparência e nas melhorias para quem mais precisa.
A apresentação realizada na audiência foi conduzida pela
Secretária de Planejamento, e contou com explanação sobre o projeto da LDO, de todas as Secretarias Municipais. Os titulares de cada pasta foram os responsáveis
por fazer a explanação para as mais de quarenta pessoas presentes e responder as dúvidas e sugestões.
