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Liminar exige que Banrisul conceda empréstimo do 13º mesmo se servidor tiver dívidas
Federação dos Servidores Públicos do Estado obteve decisão favorável na última sexta-feira; banco ainda não se manifestou
A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado
do Rio Grande do Sul (Fessergs) garantiu uma liminar que impede o Banrisul de condicionar o empréstimo do 13º salário ao pagamento de outras dívidas dos
funcionários estaduais com o banco. A decisão, de sexta-feira (22), é da juíza Gisele Azambuja.
Conforme o presidente da Fessergs,
Sérgio Arnoud, o banco estaria constrangendo e onerando os servidores.
— Retendo os valores para quitar débitos antigos e oferecendo a
contratação de um outro empréstimo. Pessoas que têm processos contra o Banrisul também estavam com problemas para ter acesso ao recurso —
observa.
Para Arnoud, com a liminar, o Banrisul estará obrigado a conceder o empréstimo sem nenhuma restrição.
O
GaúchaZH entrou em contato com o banco e aguarda uma manifestação.
A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 19, o projeto que
autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo para receber o 13º salário de 2017. O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos
pelo Estado. Quem não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
Fonte: Gaúcha ZH
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