O habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da
contrariedade do relator da ação, ministro Edson Fachin, que afirmou que não havia condições legais para a análise de mérito do pedido, a
maioria do plenário da corte garantiu a condição. Placar ficou em 7 a 4.
Na prática, Lula ainda não obteve nenhuma
vitória no mérito da questão. Apenas teve garantido o direito de ter o habeas corpus preventivo julgado por todos os integrantes do STF.
Na
sequência, os ministros analisaram se continuariam ou não com a sessão, que então seguiria para a votação sobre o reconhecimento do habeas corpus. A
maioria decidiu pela suspensão.
A próxima sessão do STF ocorre em 4 de abril.
Se o habeas corpus for concedido, Lula
não será preso, mesmo após eventual rejeição dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), que serão julgados na próxima segunda-feira (26).
Caso o pedido da defesa do ex-presidente seja negado, a prisão de Lula poderá
ser efetivada após pedido de execução de pena pelo juiz Sergio Moro, que o condenou na primeira instância, o que poderá ocorrer já na semana que
vem.
Votaram a favor do julgamento do habeas corpus:
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio Mello
-
Celso de Mello
Votaram contra o julgamento do habeas corpus:
- Edson Fachin (relator do processo)
-
Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
