Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga o gasto de R$ 165.485 em 2017 em diárias de vereadores de Campos Novos, no
Oeste catarinense. A promotora de Justiça Raquel Blank afirmou que esteve em reunião nesta segunda-feira (16) com o presidente da Câmara Municipal, José Adelar
Carpes (MDB), para firmar um acordo para tentar reduzir esses valores.
O G1 entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Campos Novos, porém
não havia ninguém que pudesse falar sobre o assunto até a publicação desta notícia.
Não foi assinado Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), de acordo com a promotora, porém Carpes se comprometeu a levar um projeto de lei aos demais vereadores com os pedidos do MPSC. A Câmara
está em recesso, previsto para terminar em 7 de agosto.
Denúncia anônima
A informação
sobre os gastos em diárias chegou ao MPSC por meio de uma denúncia anônima enviada pela ouvidoria do órgão em abril. A promotoria abriu inquérito
sobre o caso em 11 de julho.
"Esses dados [dos gastos] constam do Portal da Transparência. A gente constatou um valor bem acima do que era gasto em anos
anteriores", afirmou a promotora.
De acordo com ela, a promotoria pediu esclarecimentos e a Câmara apresentou parte dos comprovantes. "Pela
legislação municipal, não é preciso comprovar tudo e não é preciso devolver [verba]. É um valor presumido. Nos causou surpresa porque foi
muito alto. Em princípio, isso não é uma ilegalidade, mas é de se questionar a moralidade", disse a promotora.
Proposta
Raquel Blank afirmou que fez a proposta do TAC para reduzir em 25% o valor da diária e que seja alterada a lei para que a
diária inteira só seja paga se houver pernoite. Atualmente, a norma determina que o valor total seja pago se houver permanência de mais de seis horas no local. A
proposta do TAC é de meia diária quando não houver pernoite.
Como o presidente da Câmara se comprometeu a apresentar um projeto de lei com
as propostas do MPSC, a promotora aceitou o prazo pedido por ele, apesar de o TAC não ter sido assinado.
Atualmente, segundo o TAC, a diária paga ao
vereador do município é de R$ 250 para viagens a cidades a menos de 200 quilômetros, R$ 400 para locais a mais de 200 quilômetros, R$ 570 para Florianópolis
e demais capitais brasileiras e R$ 950 para Brasília.
De acordo com o MPSC, esses valores são maiores do que os praticados em outros municípios da
região. Em 2018, a Câmara de Campos Novos já gastou R$ 57.190 com diárias, de acordo com o TAC.
