A intenção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao terceiro mandato como presidente da
República foi frustrada na noite desta sexta-feira (31), em sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encerrou na madrugada deste sábado
(1º). Seis dos sete ministros da Corte decidiram tornar o ex-presidente inelegível, baseada na condenação do petista em segunda instância a 12 anos e 1
mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato.
Lula também não poderá participar do horário eleitoral em rádio e televisão. Sua estreia entre os concorrentes ao
Palácio do Planalto ocorreria nos programas previstos para este sábado (1º). Ao PT, foi dado o prazo de 10 dias para a apresentação de um novo
candidato.
— É uma operação singela de aplicação de uma lei clara que consagra inelegibilidade de
alguém que tenha sido condenado por crime contra a administração pública ou lavagem de dinheiro por órgão colegiado — pontuou o
relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
A situação deixa a cúpula petista com um dilema: aguardar a Justiça se
manifestar, apostando na obtenção de uma "superliminar" que libere o ex-presidente para concorrer, ou definir a substituição do candidato. Se a segunda
hipótese for a escolhida, o vice Fernando Haddad ocuparia o lugar de Lula e a deputada estadual Manuela D’Ávila assumiria o posto de vice na chapa. O prazo máximo
para a ação é 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição.
Votaram pela inelegibilidade de
Lula:
Luís Roberto Barroso
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Og
Fernandes
Jorge Mussi
Rosa Weber
Votou contra a inelegibilidade de Lula:
Edson
Fachin
Voto do relator
Além de interpretar a inelegibilidade de Lula, Luís Roberto Barroso não
aceitou um dos principais argumentos da defesa, que pediu o cumprimento do pedido do Comitê dos Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU)
para que Lula fosse mantido como candidato.
Barroso listou uma série de óbices para que a determinação do órgão
internacional fosse seguida pelo Judiciário brasileiro. Ele destacou que não foram esgotadas as possibilidades de recursos internos, que representantes brasileiros não
foram ouvidos e que a decisão da ONU foi tomada por apenas dois de 18 componentes do colegiado.
— O Comitê de Direitos Humanos da ONU é
órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante —
disse.
Voto divergente
O voto divergente foi do ministro Edson Fachin, ao entender que o ex-presidente deve ser autorizado a
participar das eleições de outubro.
Apesar de concordar com o entendimento do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, de
que o petista está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Fachin disse que o país deve atender a determinação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou que Lula participe do pleito.
— Não vejo espaço
constitucional para amparar a decisão de afastamento da decisão que veio tomar o comitê dos direitos humanos —pontuou Fachin.
Sessão
No início da sessão, a defesa de Lula pediu a suspensão do julgamento porque, em seu entendimento, ainda caberia
manifestação das partes envolvidas no caso. A alegação não foi acolhida. Em seguida, Barroso justificou o julgamento em sessão
extraordinária pelo entendimento da Corte de que a análise dos pedidos de candidatura deveria ocorrer antes do início da veiculação da propaganda
eleitoral no rádio e na TV. Para candidatos à Presidência, os primeiros programas irão ao ar neste sábado (1º).
Em seguida, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ratificou a posição do Ministério Público Eleitoral em defender que o registro não seja concedido ao
petista, na mesma linha abordada por Barroso.
— O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado. A candidatura esbarra,
portanto, na lei de inelegibilidade — pontuou.
Advogados que representaram a coligação de Jair Bolsonaro e do partido Novo, que também
impugnaram a candidatura fizeram pronunciamentos na mesma direção.
Em nome do ex-presidente, dois defensores se revezaram na tribuna. A advogada
Maria Claudia Buchianeri se fixou na determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pede a liberação da candidatura do petista. Já o advogado
Luiz Fernando Casagrande Pereira afirmou que uma decisão que retire o petista da disputa poderia gerar uma situação irreversível, caso a condenação
seja revista em instâncias superiores.
— (Caso) Lula seja arrancado da disputa e, eventualmente, se conseguir liminar no STJ ou STF, já estaria
irremediavelmente fora da disputa — lamentou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Lei da Ficha Limpa
A
candidatura de Lula recebeu 16 contestações na Justiça Eleitoral. Foram oito impugnações e oito notícias de inelegibilidade. Todas invocaram a Lei
da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que possuam condenações em segunda instância. O ex-presidente foi considerado culpado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Contraponto do PT
Em nota divulgada no final da noite de sexta-feira (31), o PT afirmou que o julgamento no TSE é "mais uma
violência" contra Lula. De acordo com o partido, a corte julgou "às pressas" o registro do ex-presidente, e citou a recomendação da ONU para que a
candidatura seja garantida. Confira a nota:
"É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário
eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica.
Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em uma semana que envergonhará o
Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa
terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do
país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura."
A
violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos
internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política", afirma a nota.
