Você sabe qual é o papel da Vigilância Sanitária no município? De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/1990 entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
Os fiscais tem a missão de proteger e promover a saúde da população e a defesa da vida assim como realiza inspeções apreende produtos vencidos, mercadoria adulterada e notifica estabelecimentos sobre irregularidades, orientando-o para orientar conforme a legislação.
De acordo com a secretaria de Saúde, Gislaine Mella, “em Três de Maio a vigilância sanitária vem desempenhando suas atividades diariamente com o intuito de prevenir e intervir problemas relacionados a saúde e demais ramos aos quais atende”.
Para avançar na organização dos processos de trabalho, o município de Três de Maio implantou a rede dos ficais municipais onde é realizado um encontro mensal para levantar as demandas para execução e sanar os problemas encontrados.
Está disponível no site da Prefeitura Municipal na aba “Departamentos” > “Vigilância Sanitária”, todas as orientações para obter ou renovar o Alvará Sanitário junto a Vigilância Sanitária.
Confira as atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária no mês de Abril de 2019:
· 32 Inspeção dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária
· 07 Recebimento de denúncias/reclamações
· 07 Atendimento à denúncia/reclamações
· 20 Inspeção sanitária de serviços de alimentação
· 20 Licenciamento sanitário de serviços de alimentação
· 02 Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados
