Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual nesta quinta-feira (7).
Uma outra proposta — fruto de acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — também está sendo produzida. A construção do acordo foi anunciada na segunda (5), mas não foram divulgados maiores detalhes.
O objetivo da união entre os órgãos é fazer com que apenas uma proposta de reforma seja analisada pelo Congresso, mas o governo federal afirmou que não irá abrir mão da estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.
A reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inclui a correção da tabela, mas de forma "muito lenta e gradual", segundo o secretário. Também serão revistas algumas deduções que o governo considera com baixo efeito distributivo.
De modo geral, a equipe econômica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação. A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.
Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação. Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação ainda estão sob análise.
Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a ideia do governo é criar um sistema simplificado e que reduza a carga desse tributo. Está em discussão ainda a questão de como fica a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.
— Ao invés de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da apuração de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados — afirmou o secretário.
A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.
Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.
— A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro.
União de impostos
A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confin, IPI, e a parte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.
— Será o espelho com as mesmas características da PEC 45. Porém será um IVA apenas federal, que não incorporará em um primeiro estágio as competências de estados e municípios. Terá uma tramitação política mais simples e mais rápida — afirmou.
Como as mudanças no sistema tributário implicam alterar a Constituição, o que exige um processo legislativo mais complexo, a regulação das alíquotas do IVA e da nova contribuição serão feitas pelo Congresso por meio de projeto de lei.
— (O Congresso) Poderá dar peso maior para pagamentos ou IVA. Haverá aumento de um equivalente à redução de outro — disse Cintra.
Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.
As questões ligadas a IR, por exemplo, são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma.
Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.
Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).
Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.
Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.
A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência. Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do PIS/Pasep como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos.
