A Prefeitura de Três de Maio assumiu temporariamente nesta terça-feira, 1º de outubro, o transporte coletivo urbano. Tudo porque o contrato com a empresa que prestava o serviço encerrou ontem e nos editais de licitação lançados até agora nenhuma empresa manifestou interesse em participar da concorrência.
A vice-Prefeita Eliane Fischer estava no ônibus da frota do Município que saiu às 06h35min da frente do Palácio Walter Ullmann, garantiu que os usuários não correm o risco de ficar sem o transporte.
- Não poderíamos simplesmente continuar renovando o contrato indefinidamente. A legislação prevê a realização de licitação. Como até o momento nenhuma empresa manifestou interesse, a Prefeitura está assumindo o transporte coletivo urbano, nos mesmos horários e roteiros – explicou Eliane.
A Administração Municipal também pretende fazer nos próximos meses um estudo completo sobre o número de usuários do transporte e a necessidade de se manter ou não o subsídio para a futura empresa que vier a assumir o transporte público na cidade.
A Constituição prevê que o poder público municipal é o responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano. Assim ele pode cuidar do transporte por conta própria, assumindo a gestão do sistema e desembolsando 100% dos recursos para mantê-lo. Outra opção é contratar uma empresa para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. A empresa vencedora da licitação atua sob regime de concessão ou permissão.
