Uma década após ser apresentado como passaporte ao futuro do país, o pré-sal enfrenta novo teste. Na quarta-feira (6), o governo Jair Bolsonaro promove megaleilão de quatro áreas de exploração de petróleo e gás natural da Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro. A oferta das reservas reacende o debate sobre a capacidade do país de superar entraves e acelerar seu desenvolvimento.
Se as quatro áreas forem negociadas no leilão, considerado o maior do setor na história do país, a arrecadação inicial ficará em R$ 106,6 bilhões. Esse valor recebe o nome de bônus de assinatura e é pago por empresas em troca da permissão para explorar petróleo e gás natural. Como a quantia é fixada previamente, os grupos vencedores serão aqueles que oferecerem os maiores percentuais de ganho ao governo brasileiro após o início da produção — medida chamada de óleo-lucro. Há expectativa de que os contratos gerem receita de até R$ 628 bilhões aos cofres públicos em 35 anos.
O bônus de assinatura será repartido entre União, Petrobras, Estados e municípios. Os dois últimos devem usar os repasses para despesas previdenciárias e investimentos. Já a União pretende destinar os recursos para aliviar as contas públicas. Segundo especialistas, a principal questão é saber como o país cuidará da receita que virá no futuro com o pré-sal. A descoberta dessa camada reserva de petróleo e gás natural foi anunciada em 2006.
— O petróleo é finito. Por isso, é necessário que o país guarde recursos que entrarão nos anos seguintes para fazer investimentos, e não apenas para despesas correntes (custeio da máquina pública). A ideia é que se crie algo de futuro, o que não tem sido visto até o momento — sublinha o analista de petróleo e gás da Tendências Consultoria Walter de Vitto.
O que vai a leilão corresponde ao excedente da cessão onerosa negociada, em 2010, pelo governo federal com a Petrobras (leia abaixo). A estimativa acertada na época era de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural). Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os dados atuais são de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.
— É a grande oportunidade para petroleiras gigantes disputarem reservas com poucos riscos geológicos. Não existem muitas áreas assim no mundo. A maioria é inacessível, em países como Irã e Arábia Saudita, não abertos ao capital privado — observa o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luís Eduardo Duque Dutra.
Segundo a ANP, a produção média de petróleo e gás natural do pré-sal alcançou, em setembro, 2,3 milhões de barris equivalentes por dia. Isso quer dizer que, no período, essas reservas responderam por 61,3% da extração no país.
Com o megaleilão, a estimativa é de salto na produção. Conforme a ANP, a previsão é de que apenas o excedente da cessão onerosa alcance 1,2 milhão de barris por dia.
— Quando a maior parte dos recursos do leilão entrar, o país deverá estar em uma situação melhor. Além de reservar uma parte do dinheiro para investimento, outra parcela precisa ser destinada à prevenção de desastres naturais — diz Dutra, em um momento em que há crise ambiental no Nordeste.
Embora desperte a simpatia de analistas e setores do mercado financeiro, o megaleilão também encontra resistências. Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Coutinho faz críticas à oferta a petroleiras do Exterior. São 14 companhias habilitadas para a disputa, inclusive a Petrobras — duas já desistiram.
— A oferta é inoportuna e lesiva. A aceleração dos leilões tem sido feita para se apropriar dos bônus de assinatura, com alto desconto dos resultados futuros. Promove a aceleração das exportações. É algo do tipo colonial — pontua Coutinho.
Como será o processo de negociação
O que é cessão onerosa?
Em 2010, a Petrobras vendeu ações na bolsa de valores para cobrir investimentos na exploração do pré-sal. Para não diminuir sua participação na companhia, o governo teria de desembolsar grande quantidade de recursos. Diante do impasse, o Planalto buscou outra opção.
À época, cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de produzir 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) em áreas inexploradas do pré-sal, na Bacia de Santos. Em troca, recebeu novas ações da companhia. Esse acordo foi batizado de cessão onerosa.
Com o passar dos anos, levantamentos indicaram que as reservas existentes são superiores aos 5 bilhões de barris. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), estimativas sinalizam para 6 bilhões a 15 bilhões. Correspondem aos chamados excedentes da cessão onerosa, que serão oferecidos a investidores no megaleilão da próxima quarta-feira. Estão distribuídos em quatro áreas da Bacia de Santos: Búzios, Sépia, Atapu e Itapu.
Qual a projeção de receita do megaleilão?
Se as quatro áreas forem negociadas no megaleilão, considerado o maior do setor na história do país, a arrecadação inicial ficará em R$ 106,6 bilhões. Esse valor recebe o nome de bônus de assinatura e é pago por empresas em troca da permissão para exploração de petróleo e gás natural. A principal área a ser ofertada é a de Búzios, que exigirá aporte de investidores de R$ 68,19 bilhões. Depois, vêm Sépia (R$ 22,86 bilhões), Atapu (R$ 13,74 bilhões) e Itapu (R$ 1,77 bilhão). Como o valor do bônus de assinatura é fixo, os grupos vencedores do leilão serão aqueles que oferecerem os maiores percentuais de ganho ao governo brasileiro após o início da produção – medida chamada de óleo-lucro. A expectativa é de que os contratos gerem receita de até R$ 628 bilhões aos cofres públicos em 35 anos.
Inovações tecnológicas reduzem custo de extração
Ao longo dos últimos anos, o pré-sal ganhou fôlego e virou a principal fonte de petróleo e gás no país. Em setembro, 2,3 milhões de barris de óleo equivalente foram extraídos dessa camada de rochas sedimentares, quantia correspondente a 61,3% do total. Em dezembro de 2014, ano de início da série histórica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), esse percentual era de 25,5%.
Segundo a ANP, a produção do pré-sal superou a do pós-sal em dezembro de 2017. O aumento da fatia é explicado por conjunto de fatores. Segundo especialistas, o petróleo do pré-sal costuma ser retirado de poços com produtividade mais elevada. Além disso, ao longo dos anos, houve avanços na tecnologia de exploração da Petrobras. A combinação resultou na baixa do custo médio de extração, que passou de US$ 9,10 por barril, em 2014, para menos de US$ 7, em 2018.
— A descoberta do pré-sal foi, sem dúvida, uma bênção para o país. No início, falava-se que a soma das reservas seria de cerca de 100 bilhões de barris. Os resultados estão em linha com o esperado. Agora, temos de ver se o país terá maturidade para explorar as reservas de maneira benéfica — sublinha o analista Walter de Vitto, da Tendências Consultoria.
Ao longo da década, o setor de óleo e gás sentiu efeitos da redução no preço do petróleo no mercado internacional. Hoje, o barril do tipo brent está na casa dos US$ 55, depois de alcançar US$ 37,04 ao final de 2015, apontam dados da agência americana US Energy Information Administration (EIA). No início da década, chegou a US$ 98,83. Para analistas, os ganhos de produtividade do pré-sal nos últimos anos ajudaram a amenizar a diminuição dos preços de referência.
— A descoberta do pré-sal foi gigante. No início dos anos 2000, ninguém imaginava que isso poderia ocorrer. A questão é que, após a descoberta, falhamos por ficar parados por um tempo, limitar a ação da Petrobras e continuar gastando receitas extraordinárias para fechar balanços — descreve o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luís Eduardo Duque Dutra, especialista no setor de petróleo e gás.
Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Coutinho também destaca o avanço da produção do pré-sal, mas diz que o uso dos recursos gerados pela exploração “deixou a desejar”.
— O pré-sal é um sucesso do ponto de vista de qualidade natural. A produção foi acelerada — ressalva Coutinho.
Divisão do dinheiro
Em outubro, o Congresso aprovou projeto que define a repartição dos R$ 106,6 bilhões do bônus de assinatura.
A Petrobras, que tem o direito de exploração das áreas, deverá receber cerca de R$ 34,6 bilhões.
Do restante, 15% (R$ 11 bilhões) ficarão com Estados e Distrito Federal e outros 15% com municípios. O Rio de Janeiro terá fatia maior do que os demais, de 3% (R$ 2 bilhões), por proximidade com as áreas leiloadas.
Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,8 bilhões), que foi pressionada a dividir os valores com os entes federativos.
Quanto o governo do RS e os municípios gaúchos deverão receber?
O governo do Estado poderá contar com cerca de R$ 450 milhões. Já os repasses às 497 prefeituras deverão somar R$ 737,7 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Porto Alegre terá R$ 29,4 milhões.
Entre as prefeituras, a distribuição segue critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As prefeituras poderão destinar os repasses a despesa previdenciária ou investimento.
Nos Estados, o texto prioriza a previdência em detrimento dos aportes.
A história do “futuro do Brasil”
2006: Cinco décadas após a fundação da Petrobras (1953), o potencial de pré-sal é descoberto na Bacia de Santos. O anúncio provoca entusiasmo, mas não espanta todas as dúvidas sobre a capacidade do país de retirar petróleo e gás natural de uma profundidade de até 7 mil metros.
2008: A Petrobras inicia testes de produção do pré-sal na Bacia de Campos.
2009: A Petrobras inicia, também na Bacia de Santos, a produção do pré-sal. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que a descoberta das reservas é “passaporte para o futuro” do Brasil.
2010: Uma cerimônia com a presença de Lula no litoral do Espírito Santo simboliza o início da produção do pré-sal em escala comercial. A Petrobras fecha o ano com a extração média de 41 mil barris de petróleo por dia. O governo federal concede à companhia, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (soma de petróleo e gás natural) no pré-sal. Com a medida, cria-se a chamada cessão onerosa.
2014: É deflagrada a Operação Lava-Jato, que aponta esquema de irregularidades na estatal petrolífera. O preço do petróleo tem queda no mercado internacional. Analistas veem riscos à viabilidade do pré-sal, já que a extração de óleo em profundidade maior tende a exigir investimentos mais elevados. Mesmo com a investigação, a Petrobras alcança a produção de 500 mil barris de petróleo do pré-sal por dia.
2016: A atividade segue em alta. Por dia, a Petrobras passa a produzir, em média, 1 milhão de barris de petróleo do pré-sal. Em parte, a alta é atribuída a avanços tecnológicos que reduzem o custo de extração. Isso também compensa a queda no preço da commodity no mercado internacional. Segundo a companhia, o custo médio de extração do pré-sal passa de US$ 9,1 por barril, em 2014, para menos de US$ 8, em 2016 – em 2018, atinge valor inferior a US$ 7.
2017: Em dezembro, pela primeira vez, a produção de petróleo e gás do pré-sal supera a do pós-sal no Brasil, indica a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Petrobras afirma ter encurtado para cerca de cem dias o tempo de instalação de poços do pré-sal. Sete anos antes, em 2010, a tarefa levava em torno de 300 dias, segundo a estatal.
2018: Ao completar 10 anos de operação no pré-sal, a Petrobras alcança a média diária de 1,5 milhão de barris de petróleo produzidos, em média.
2019: A extração ganha fôlego. Segundo a ANP, em setembro, a produção de petróleo e gás natural do pré-sal atinge 2,3 milhões de barris por dia, que correspondem a 61,3% do total extraído no país. Ou seja, mais da metade da atividade. O governo Jair Bolsonaro marca para 6 de novembro o megaleilão do pré-sal, que pretende leiloar quatro áreas da Bacia de Santos, relacionadas aos excedentes da cessão onerosa.
