Em decisão liminar (temporária), a 2ª Vara de Araquari, no Norte do estado, determinou a exoneração de todos os comissionados que sejam parentes de autoridades do município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia identificado 36 servidores nessa situação. O prazo para que a prefeitura cumpra a determinação é de 10 dias.
A assessoria da prefeitura disse que está fazendo um mapeamento dos casos de nepotismo e que todos que forem identificados serão afastados.
Investigação
Segundo o promotor Leandro Garcia Machado, do MPSC, foram beneficiados parentes do prefeito Clenilton Carlos Pereira, de secretários, diretores e outras autoridades municipais. Foi constatado ainda que esses familiares também eram empregados em uma empresa contratada pela prefeitura para prestar serviços públicos. Também foram identificados parentes de vereadores ocupando cargos na prefeitura.
Mesmo após o começo das investigações, a prática de nepotismo continuava, mas de forma disfarçada. O município teria desligado parte desses servidores, mas recontratado por uma empresa terceirizada que presta serviços para a prefeitura.
Em caso de descumprimento, o município vai ter que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Na ação civil pública, que ainda será julgada pela Justiça, o MPSC também pede que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa. As investigações começaram em 2017.
De acordo com o MPSC, o nepotismo viola os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa e, por isso, a prática configura improbidade administrativa.
