O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou nesta sexta-feira (27) os valores do seguro Dpvat 2020. Para carros, a redução em relação a 2019 foi de 68%. Com isso, o proprietário de veículo terá de pagar R$ 5,21. Já para motos, o seguro ficou em R$ 12,25, queda de 86% na comparação com o ano anterior.
O Dpvat havia sido extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança do chamado seguro obrigatório.
Segundo a superintendente da Superintendência de Seguros Privados ( Susep), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.
— Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio — diz.
Segundo a superintendente, os R$ 5,8 bilhões serão utilizados para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos ao longo dos próximos quatro anos.
Cobrança no RS
O diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, projeta os valores disponíveis para pagamento até 6 de janeiro.
— Estamos aguardando ofício de Brasília, do Conselho (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da própria Seguradora Líder, que administra o Dpvat, para podermos processar isso no Detran — destaca.
Bacci diz ainda que o objetivo é colocar os valores no sistema do Detran até a próxima sexta-feira (3).
Valores Dpvat
Carro: R$ 5,21 – era R$ 16,21, queda de 68%
Táxi: R$ 5,21 – era R$ 16,21, queda de 68%
Moto: R$ 12,25 – era R$ 84,58, queda de 85,5%
Ônibus: R$ 10,53 – era R$ 37,90, queda de 72,2%
Ciclomotores: R$ 5,65 – era R$ 19,65, queda de 71,2%
Caminhões: R$ 5,76 – era R$ 16,77, queda de 65,6%
O que dizem as seguradoras
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) divulgou nota:
Com relação às informações divulgadas pela Susep na data de hoje, 27.12.2019, a CNseg aguarda a publicação das medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP sobre o seguro DPVAT. Preliminarmente, sobre as declarações da Susep, hoje, a CNseg observa que:
1) O valor fixado para os prêmios, e suas consequências para o equilíbrio atual e futuro das operações, será examinado pela Seguradora Líder – Administradora do Seguro DPVAT.
2) A intenção manifestada de revisão do modelo de operação do DPVAT vai ao encontro do que as representações das Seguradoras já vinham debatendo com a Autarquia desde 2018. A CNseg espera que a pretendida revisão seja precedida de ampla consulta pública.
3) A Câmara dos Deputados também deverá prosseguir nos debates de Projeto de Lei sobre novo modelo de operação do DPVAT. E a CNseg está pronta para contribuir para novo marco legal.
