Uma jovem mãe e seus filhos sentam
à mesa no final da tarde de da última sexta-feira (05), para tomar um café com leite, e ao final da refeição, um dos filhos observa que alguma coisa
obstrui a passagem do leite pela abertura feita na caixa. Ele sacode a embalagem e aparece o rabo de um animal. Com o auxílio de uma lanterna, a família descobre que se trata
de um rato morto. Registrado na Brigada Militar, o caso está sendo analisado pelos agentes da Delegacia da Polícia Civil do município.
Confira a
íntegra da nota repassada nesta segunda-feira pelo delegado de Polícia de Crissiumal, Dr. Willian Garces:
"Sobre o recente episódio no qual
uma munícipe de Crissiumal encontrou um rato dentro de uma caixa de leite, informo que após análise técnico jurídica do fato determinei a remessa da
documentação ao Ministério Público e à Defensoria Pública para providências cabíveis, uma vez que o caso registrado, salvo melhor
juízo, não carece de intervenção das normas punitivas do direito penal, mas sim de intervenção das normas protetivas do direito
consumeirista.
É que, tratando-se de um direito transindividual, que ultrapassa a esfera de um único indivíduo, cuja espécie, de per si,
não constitui um ilícito penal doloso evidente, a tutela de tal direito deve ser promovida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
No entanto, como se trata de questão de saúde pública, informo que o produto entregue pela consumidora é uma caixa de leite integral da marca
Elegê, lote TT09IA/04:42, fabricado em 18 de agosto de 2014, com validade até 16 de dezembro de 2014, de modo que, quem tiver acesso ao referido lote deve procurar
imediatamente as autoridades locais, a fim de buscar orientações."
William Garcez
Delegado de Polícia
