O Rio Grande do Sul tem 456,7 mil trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida em razão das medidas adotadas para controlar a pandemia do coronavírus, conforme dados contabilizados até 26 de maio pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O Estado é a quarta unidade da federação com mais acordos realizados por meio da Medida Provisória (MP) 936, editada em abril pelo governo federal e que levou à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais registram maior adesão à MP até o momento.
O número de acordos fechados para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato representa 19% da força de trabalho gaúcha com carteira assinada. Isso porque, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril o Estado contava com 2,4 milhões de pessoas no mercado formal. Ou seja, praticamente um a cada cinco trabalhadores está com o vínculo afetado pela MP 936.
— É uma fatia bem significativa do mercado de trabalho no Estado. Esses trabalhadores acabam tendo prejuízo na renda, mas pior seria o desligamento definitivo e a perda total do salário — afirma Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Pela medida provisória, o empregador deve garantir a estabilidade do funcionário pelo mesmo tempo que utilizou o expediente. O período máximo de suspensão chega a 60 dias, enquanto o de redução da carga horária vai a 90 dias. Em ambos os casos, o governo assume o pagamento de parte do salário. Como contrapartida, a empresa precisa manter a vaga por até dois meses após o congelamento total do contrato ou até três meses depois da diminuição parcial da atividade.
Mesmo com essa alternativa para a aliviar as finanças, muitas empresas no Estado abriram mão da medida e optaram por demitir funcionários. Somente em abril, o mercado gaúcho fechou 74,7 mil postos de trabalho formais, aponta o Caged. O volume é recorde para o mês. Economista e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Guilherme Stein avalia que o saldo poderia ter sido pior sem a MP.
— A medida foi importante para preservar certa estabilidade na estrutura produtiva e acabou aliviando empresas de setores impossibilitados de funcionar na pandemia e que teriam de demitir — aponta.
No entanto, segundo Stein, o prolongamento da crise do coronavírus na economia brasileira pode fazer com que a medida apenas tenha adiado demissões, após o término da estabilidade.
Perfil
Em todo o Brasil, mais de 8,1 milhões de trabalhadores estão com suspensão ou redução da jornada. Com isso, o governo prevê o desembolso de R$ 14,2 bilhões para complementar os salários dos atingidos. Até o fim de maio, 1,2 milhão de empresas aderiram ao expediente. A maior participação ocorre no setor de serviços, com 3,1 milhões de trabalhadores incluídos no regime. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não disponibiliza recorte regional desses indicadores.
Ainda assim, é possível identificar setores que adotaram em peso a medida no Rio Grande do Sul. Um deles é o calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estima que 70% das empresas do setor, boa parte delas com sedes gaúchas, recorreram à MP.
Presidente da federação de sindicatos dos trabalhadores da categoria no Estado (Feticvergs), João Pires avalia que a medida tem se mostrado eficaz para conter os cortes nas fábricas. O dirigente argumenta que a maioria das 10 mil demissões ocorridas no segmento gaúcho, durante a pandemia, estão atreladas a empresas que já enfrentam dificuldades antes do coronavírus. Ainda assim, Pires detecta problemas pontuais no cumprimento dos acordos.
— Tem empresa que não está cumprindo o combinado. Já vimos casos de trabalhadores com jornada reduzida pela metade que, na prática, estavam trabalhando o dia todo. Temos procurado conversar com essas empresas para resolver isso — diz Pires.
No comércio, a implementação da medida também ocorreu massivamente. Apenas em Porto Alegre, cerca de 30% da categoria sofreu redução parcial ou total da jornada, segundo o Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital (Sindec).
— Mais de 2 mil empresas aderiram à MP, abrangendo 30 mil trabalhadores. E ainda seguimos registrando procura por novos acordos na categoria — explica Nilson Neco, presidente do Sindec.
Com a reabertura do comércio nas últimas semanas, a expectativa é que os trabalhadores aos poucos voltem à atividade e, assim, contratos deixem de ser suspensos.
Suspensão lidera acordos no país
Entre os 8,1 milhões de trabalhadores afetados pela MP 936 no país, 4,4 milhões tiveram o contrato de trabalho suspenso. Setores como os de hotelaria e gastronomia, que tiveram estabelecimentos fechados por causa da pandemia, estão entre os que optaram pelo congelamento do vínculo de trabalho por até dois meses para atravessar a crise.
Em Porto Alegre, a hotelaria optou pela suspensão massiva dos contratos ainda no início de abril, quando a MP foi lançada. Isso porque a maioria dos estabelecimentos fechou as portas, a partir do cancelamento de voos no aeroporto da Capital e de eventos e viagens turísticas programadas antes da pandemia. Os poucos profissionais que permaneceram com vinculo ativo, para fazer a manutenção das estruturas, tiveram a jornada reduzida.
— A MP é o que está segurando os empregos. Sem ela, pelo menos 3 mil dos 4 mil postos de trabalho diretos do setor já teriam sido cortados — estima Carlos Henrique Schmidt, presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA).
Agora, às vésperas de os contratos suspensos voltarem a vigorar, o setor espera a prorrogação da MP. A extensão é vista como uma saída para evitar cortes após o período de estabilidade garantido aos trabalhadores, já que o segmento deve seguir com a demanda baixa nos próximos meses.
O Congresso Nacional analisa essa possibilidade. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da medida por 60 dias, com texto que permite sua validade enquanto durar o estado de calamidade pública. A matéria foi encaminhada para o Senado, onde ainda será analisada. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial.
Problemas no pagamento
Nas últimas semanas, trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida têm relatado problemas para receber o Benefício Emergencial (BEm), fatia do salário que fica a cargo do governo federal enquanto perdura o acordo pela MP 936. A alegação é que os depósitos não estão sendo realizados nas datas previstas pelo próprio governo.
A parcela paga pelo governo varia de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 e é calculada em cima do seguro-desemprenho a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.
GaúchaZH solicitou explicações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e à Dataprev sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
