Sem vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada em um ofício assinado pelo governador Eduardo Leite e entregue pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.
A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo, em reunião com Leite no final da manhã desta terça-feira (22). A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria votos suficientes para a aprovação.
— Acabei de protocolar o ofício do governador pedindo a devolução dos projetos ao Executivo, compreendendo essa solicitação de diversas bancadas de que precisaríamos de mais tempo para tratar desse assunto, que tem um nível de complexidade elevado — anunciou Antunes, durante a reunião virtual dos líderes de bancada.
Os requerimentos para a retirada de tramitação dos projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 serão votados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia. É preciso que a maioria dos deputados presentes dê aval para a devolução.
Como tramitam em regime de urgência, os projetos trancam a pauta da sessão plenária e não podem sair da ordem do dia sem a anuência do plenário.
A partir de agora, o governo avalia a possibilidade da apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% da alíquota geral e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB). Posteriormente, foi renovada em 2018, a pedido de Leite.
Na ocasião, o então governador eleito pediu a prorrogação por apenas dois anos, como prometera durante a campanha eleitoral.
Outro caminho que pode ser tomado pelo Piratini é a apresentação de uma nova proposta de reforma tributária. Neste caso, a aprovação deveria ocorrer até o final do ano para valer em 2021, pelo princípio da anualidade. Nos casos em que houver aumento de tributos, a cobrança do valor atualizado só poderá começar 90 dias depois da aprovação, conforme o critério da noventena. Se o projeto for aprovado em 31 de dezembro, por exemplo, a cobrança atualizada iniciaria em abril do ano seguinte.
Antes de decidir o caminho, o governo deve consultar os deputados e colher sugestões para formular a proposta que será levada à Assembleia.
Com a retirada da reforma tributária, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS voltam ao patamar de 2015 automaticamente e o Estado perderá R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. Os municípios deixarão de receber R$ 850 milhões.
Sem apoio
A tentativa do governo de promover uma ampla reforma tributária, que reduzisse a carga atual para o consumo e a produção e que aumentasse a cobrança sobre o patrimônio, não encontrou eco na Assembleia.
Desde a apresentação dos projetos, a maior parte dos deputados questionou as medidas propostas, como o aumento do IPVA, a ampliação da faixa de cobrança do imposto para veículos, que passaria de 20 para 40 anos, e o fim da isenção de ICMS para produtos da cesta básica, hortifrutigranjeiros e medicamentos.
Depois de uma primeira rodada de negociações, o governo chegou a alterar o projeto, modificando o critério de cobrança para o IPVA e mantendo a isenção da cesta básica. Ainda assim, não obteve sucesso na tentativa de angariar apoio na Assembleia.
Na última sexta-feira, o Piratini reformulou a proposta, abandonando os princípios iniciais e pedindo a manutenção das atuais alíquotas com alguns adicionais, mas a iniciativa não prosperou.
