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27/10/2020 | 11:14 | Política

Vereadores de Alegria ficam impedidos de receber salários até o fim do ano

Divulgação

No último ano de mandato nos legislativos municipais os vereadores têm por obrigação legal definir o salário da legislatura seguinte, bem como do prefeito e vice-prefeito. A fixação dos subsídios dos cargos eletivos para os próximos quatro anos deve ocorrer antes da realização das eleições municipais.
No município de Alegria em sessão de votação a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o projeto que definia o valor dos salários. O placar foi de 5 votos contra e 3 a favor. Reprovaram o texto as bancadas do MDB e Democratas.
O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal diz que a não fixação dos subsídios implica na suspensão do pagamento dos salários dos legisladores municipais. Assim, os atuais vereadores de Alegria ficaram sem receber a metade do salário de novembro e o valor integral referente a dezembro.
Os vereadores ainda podem reverter a decisão e manter o pagamento dos salários desde que coloquem o projeto novamente na pauta de votaçções e aprovem a proposta que define os vencimentos para a próxima legislatura antes do pleito municipal.
O projeto reduziria em dez por cento o salário dos vereadores, que atualmente de R$ 2.559,85 e passaria para R$ 2.300,00, e em vinte por cento o do vice-prefeito, que é de R$ 10.9997,27 e iria para R$ 6.500,00. Em um ano a economia aos cofres públicos do município seria de R$ 55 mil. 

Fonte: Rádio Colonial

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