Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Neste sentido, o Conselho Tutelar de Três de Maio lança a campanha “DENUNCIE", que visa pedir o auxílio da comunidade para ajudar a zelar pelas crianças e adolescentes do município.
Conforme a coordenadora do Conselho Tutelar local, Ivete Pandolfo, a Lei estabelece que qualquer ação ou omissão que atente aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes deve ser punida. “Denúncias podem ser realizadas pelo número 100, pelo convencional 3535-1725 ou pelo telefone de plantão do Conselho Tutelar (55) 9 99268055”, enfatiza.
Ivete ressalta que a participação da sociedade é fundamental para auxiliar na proteção das crianças e adolescentes, por isso, qualquer tipo de violência dever ser denunciada.
