Com o decreto do governo do Estado que autoriza a retomada das aulas presenciais na Educação Infantil e no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, publicado na madrugada desta sexta-feira (23), a expectativa é de que as instituições já possam reabrir na segunda-feira (26) para receber os alunos. 

No entanto, ainda existem dúvidas sobre a situação legal, já que há uma liminar na Justiça que impede o retorno do ensino presencial no Rio Grande do Sul. 

Confira a seguir o que se sabe sobre a volta às aulas presenciais no RS:

Quem pode voltar às aulas presenciais no RS?

Os alunos da Educação Infantil e o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental nos municípios que adotaram o sistema de cogestão (atualmente, todos eles) e estão aplicando, para outros setores, os protocolos de bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado. Além disso, há previsão de liberação para plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação; estágio curricular obrigatório, pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria; cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura. A retomada não inclui a volta das aulas presenciais para outras séries do Fundamental ou para o Ensino Médio, que seguem de forma remota.

Quantos alunos deverão retornar às aulas presenciais?

A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, calcula que cerca de 125 mil alunos poderão retornar às escolas na próxima semana. Do total, 72 mil são da rede estadual.

O retorno é obrigatório?

Não. Segundo o governo, a ideia é garantir o direito à educação de crianças mais vulneráveis, daquelas com pais que voltaram ao trabalho presencial e demais interessados. Há municípios que já decidiram que não voltarão às aulas presenciais, como São Leopoldo, no Vale do Sinos. Segundo o prefeito Ary Vanazzi, a decisão se deve às condições sanitárias e à gravidade da pandemia. Em Caxias do Sul, o retorno na segunda-feira está descartado. Conforme secretária municipal da Educação, Sandra Negrini, é preciso dar tempo para a comunidade escolar se organizar.

O que os pais devem fazer se tiverem dúvidas se a escola de seus filhos vai abrir ou não?

Além de o retorno não ser obrigatório, algumas escolas podem não receber estudantes no dia por conta do tempo necessário para se adequar aos protocolos sanitários. Por isso, pais interessados em levar os filhos para aulas presenciais da Educação Infantil ou do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental a partir da próxima segunda-feira (26) deverão aguardar o contato das escolas para certificar-se sobre quando ocorrerá o retorno, orientou a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (23). 

Como deve ser o retorno às salas de aula?

Decreto do governo do Estado publicado na madrugada desta sexta-feira detalha que na retomada deverão ser observados, obrigatoriamente, os protocolos segmentados específicos definidos — conjunta ou separadamente — em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação. Exige-se, também, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Por fim, os materiais deverão ser individuais e estão vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

Como as aulas podem voltar se existe uma liminar impedindo que isso ocorra?

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que o decreto autoriza de imediato a retomada das aulas presenciais para a Educação Infantil e para o 1º e o 2º anos do Ensino Fundamental. Na prática, as cidades que já tiverem adotado a cogestão poderiam retomar a modalidade de ensino já na segunda-feira (26). Já o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro) tem entendimento contrário, alegando que a decisão não depende da cogestão, mas da bandeira apontada pelo governo do Estado, que segue preta para todo o RS. O entendimento da PGE é de que o decreto "dribla" a liminar válida desde o início de março, quando o Cpers-Sindicato e outras associações ingressaram na Justiça contra a retomada. O Cpers ainda não havia informado se questionará a validade do decreto na Justiça.

Especialistas se dividem sobre a questão. Confira aqui como está essa discussão.

Como o Estado segue tratando a questão da liminar?

Em paralelo ao novo decreto, a PGE segue tentando na Justiça derrubar a liminar. Começou na quinta (22) o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau que suspendeu as atividades escolares das séries iniciais. A previsão é de que o tema seja debatido pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível até a próxima quarta (28). Além disso, ainda aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso ingressado pelo Piratini e que tem o Ministério Público e Assembleia Legislativa como assistentes.

O que o governo fez para permitir que as escolas estaduais reabram?

No ano passado, foram investidos R$ 270 milhões na compra de equipamentos, como máscaras e EPIs (equipamentos de proteção individual). Será contratado pessoal de limpeza, de merenda e professores temporários para substituir aqueles que estarão afastados porque são grupo de risco, segundo a secretária. Outra medida é a vacinação dos educadores. O governo do Estado aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permita ao Rio Grande do Sul antecipar a aplicação no setor.

Há escolas estaduais sem condições de reabrir?

A Seduc realizou levantamento de quais escolas estaduais não têm condições de seguir os protocolos sanitários. Até o momento, conforme Raquel Teixeira, é o caso de 160 das mais de 2,5 mil instituições mantidas pelo governo do Estado (cerca de 6%). Entre os problemas estão janelas emperradas, o que impede a circulação de ar, e questões relativas à cozinha que não permitem a garantia das condições de higiene. Uma força-tarefa das secretarias de Obras e Planejamento e de Educação busca resolver os entraves. Caso a escola não possa receber os estudantes, estão sendo estudadas alternativas como levá-los à escola mais próxima ou entregar o material didático na casa da criança.

Como será a retomada das escolas municipais da Capital?

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou, na manhã desta sexta-feira, que a Educação Infantil e os dois primeiros anos do Ensino Fundamental na rede pública municipal voltam a receber alunos nas escolas até a próxima terça-feira (27).

Quando retornam as escolas privadas de Porto Alegre?

Muitas escolas privadas já faziam os preparativos nesta sexta-feira para a volta às aulas presenciais. Os funcionários devem ser convocados para começar a trabalhar já na segunda-feira.