Começa a ser definido nessa terça-feira (27) o destino da maior empresa pública de água e saneamento do Rio Grande do Sul. Numa votação cercada por polêmicas, os deputados estaduais irão apreciar uma iniciativa que desobriga o governo do Estado de realizar plebiscito sobre a venda da Corsan.
Com 55 anos de fundação e uma carteira de clientes que abrange dois terços da população gaúcha, a companhia entrou na lista de estatais a serem privatizadas pelo governador Eduardo Leite. Para agilizar a venda, o governador encampou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Sergio Turra (PP) que já tramitava na Assembleia Legislativa. O objetivo é repetir o procedimento adotado em relação à CEEE, à CRM e à Sulgás e obter aval do parlamento para dispensar a necessidade de consulta pública.
Para tanto, o governo precisa de 33 votos favoráveis entre os 55 deputados, numa votação em dois turnos — o primeiro nesta terça-feira (27) e o segundo na segunda quinzena de maio. Nos bastidores, os estrategistas do Piratini dizem que há apoio de pelo menos 35 deputados à medida.
— Estou muito confiante. Vimos o erro que foi ter colocado na Constituição essa condicionante com relação à CEEE. Quatro anos de discussão pra definir se tinha ou não de ter plebiscito e as discussões de fundo, sobre oportunidade, momento e conveniência de privatizar ou não, ficam em segundo plano. Acaba sendo um muro e, para alguns que não querem assumir posição, uma tábua de salvação. E estamos respaldados pelo povo, pois quem foi contra voltou menor da eleição, como as bancadas do PDT e PT — diz Turra.
Autora do dispositivo que incluiu na Constituição a exigência de plebiscito, a bancada do PDT tenta arregimentar votos para impedir a aprovação medida. Na segunda-feira (26), uma audiência pública virtual promovida pela líder do partido, deputada Juliana Brizola, discutiu os efeitos de uma eventual venda da companhia. Juliana, porém, admite que o Piratini tem maioria.
— Sempre há esperança, mas tudo leva a crer que vão conseguir tirar o plebiscito. O PDT lamenta, afinal a exigência foi aprovada por unanimidade. O plebiscito faz as pessoas debaterem, sobretudo se tratando de água. Muitos países estão reestatizando o setor. A privatização em Uruguaiana é simbólica: não teve investimento, a água é escura, tem cheiro ruim e a tarifa é alta. Também é ruim votar com a Assembleia fechada ao público. Se não querem ouvir a população, que pelo menos tivesse um debate amplificado, com as galerias lotadas e visitas aos gabinetes — pondera Juliana.
Se os deputados aprovarem a medida, o governo irá mandar à Assembleia um projeto de lei autorizando a alienação da empresa, com exigência de maioria simples (28 votos favoráveis). Na campanha eleitoral de 2018, Leite prometeu que não privatizaria a Corsa e o Banrisul. Agora, ele afirma que a companhia não tem os R$ 10 bilhões necessários para cumprir as metas estabelecidas no marco do saneamento.
A PEC de Turra também dispensa a realização de plebiscito para venda do Banrisul e da Procergs, embora não haja manifestação oficial do governo sobre um eventual repasse do controle acionário dessas empresas.
