No próximo dia 15, entrará em vigor no país uma nova política de privacidade do WhatsApp, que permitirá que o Facebook, dono da plataforma de troca de mensagens, absorva informações das pessoas que utilizam o WhatsApp para impulsionar a monetização de conteúdos nas redes sociais.
Um estudo independente encomendado pela organização não governamental internacional SumOfUs aponta que, embora o conteúdo das conversas continue sendo criptografado "de ponta a ponta" (fotos, vídeos, áudios e textos), como garante a empresa, outros dados como nomes, número de telefones, informações do status, tipo de aparelho e sistema operacional usado na navegação poderão ser compartilhados com o Facebook e utilizados para preparação de anúncios na rede social. Na visão de especialistas, a iniciativa viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Empresas que usam a plataforma do WhatsApp Business — versão corporativa do app — podem hospedar informações de clientes em suas contas do Facebook. Esse compartilhamento já existe há quatro anos, mas a princípio as pessoas poderiam optar por fornecer esses dados ou não. O WhatsApp vai remover essa garantia. A partir da mudança, se você interagir com uma empresa que coleta esses dados, as informações poderão ser compartilhadas automaticamente com o Facebook, sem que você autorize. Quem não aceitar os novos termos o dia 15 terá a conta suspensa.
Os críticos afirmam que o Facebook está abusando de sua posição de monopólio no Brasil, uma vez que a mudança na política de privacidade do app não foi implementada na União Europeia (UE) e no Reino Unido, graças à GDPR, legislação aprovada pelo bloco em 2016 e que serviu de inspiração para a LGPD brasileira. Especialistas apontam ainda uma questão moral, uma vez que a empresa está ameaçando suspender a conta de usuários em meio à pandemia, quando, devido ao distanciamento social, a ferramenta é importante meio de comunicação entre familiares e grupos de amigos — e, para muitos, canal para contato com clientes no mercado informal.
Além do WhatsApp, o Facebook, criado por Mark Zuckerberg, é proprietário também do Instagram. No Brasil, cerca de 120 milhões de usuários — mais da metade da população — utilizam o aplicativo de troca de mensagens.
No dia 22 de abril, o Procon-SP realizou uma reunião com o Facebook para pedir esclarecimentos com base na LGPD e no CDC. O órgão encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um pedido de liminar para que o WhatsApp seja proibido de colocar em prática os novos termos.
Vários usuários, ao abrirem o WhatsApp, têm recebido nos últimos dias mensagens informando sobre as mudanças e solicitando o "aceite". No texto intitulado "Atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do WhatsApp", a empresa destaca: "Nós não mudaremos a privacidade das suas conversas pessoais". Entretanto, informa "como as empresas podem gerenciar suas conversas" e exige: "Aceite essa atualização para continuar usando o WhatsApp após essa data (15 de maio)".
O Facebook tem um histórico de escândalos envolvendo descuido na proteção de dados de seus usuários. O mais conhecido foi o da Cambridge Analytica, quando informações de 87 milhões de pessoas foram vazadas. Nos EUA, a empresa foi condenada a pagar US$ 5 bilhões pelo caso. Recentemente, a Irlanda abriu uma investigação sobre vazamento de dados de 533 milhões de pessoas.
Procurado, o Facebook informou por meio de sua assessoria no Brasil que o WhatsApp é quem deveria responder aos questionamentos. GZH enviou perguntas à assessoria de comunicação do WhatsApp. A empresa informou que "está em contato com as autoridades competentes e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários" e destacou que "atende às legislações de proteção de dados aplicáveis, segundo a LGPD, no Brasil". Também salientou que a atualização não amplia a capacidade de o WhatsApp em compartilhar dados com o Facebook e que "permanece totalmente comprometida com a proteção da privacidade das pessoas".
