Escoadouro de uma sangria anual estimada em R$ 2,6 bilhões, os penduricalhos salariais que extrapolam o teto do funcionalismo público estão na mira na Câmara dos Deputados. A regulamentação dos pagamentos é colocada por alguns líderes partidários como condição prévia para a votação da reforma administrativa.
Um dos principais defensores da medida é o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Disposto a marcar sua gestão pela aprovação de mudanças estruturais, como a simplificação tributária e a modernização das carreiras públicas, Lira sabe que muitas bancadas consideraram tímido o texto da reforma administrativa enviado pelo governo. O próprio relator da reforma administrativa na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), também prefere que, antes de o plenário deliberar sobre o texto, defina antes a questão dos supersalários.
Ao não mexer nos supersalários, concentrados sobretudo no Judiciário, a proposta acabou desengavetando iniciativas que estavam paradas na Câmara. Por enquanto, há entendimento em torno de um substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O parlamentar foi procurado pessoalmente por Lira há duas semanas com a promessa de acelerar a tramitação.
Bueno é relator do projeto de lei 6.726/2016, já aprovado pelo Senado, e apresentou seu parecer em 2018. Todavia, a matéria jamais chegou ao plenário e agora tramita com outras propostas de teor semelhante.
O deputado trabalha na atualização do texto, estabelecendo critérios rigorosos para pagamentos que extrapolam o valor máximo que pode ser pago a qualquer servidor público, R$ 39.293,32, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer lista 31 parcelas cujo pagamento extrateto seria considerado legal. Além de benefícios previstos na Constituição, como férias e 13º salário, estão incluídos, por exemplo, auxílio-alimentação, desde que limitado a R$ 1,1 mil (3% do teto).
– Estamos resgatando a Constituição, que determina que ninguém pode ganhar acima de um ministro do STF. Dessa forma, só será pago o que estiver na lei – afirma Bueno.
O texto impõe sanções a quem descumprir o novo regramento. O ordenador de despesa que autorizar pagamentos acima do teto incorrerá em crime, com pena de dois a seis anos de prisão. Já o servidor que receber poderá ser processado por improbidade administrativa.
Parlamentares experientes na aferição dos humores do plenário dizem que nunca houve ambiente tão propício à imposição de limites aos supersalários. Da esquerda à direita do espectro ideológico, há partidos inclinados a avançar.
– O PT sempre colocou essa matéria como uma das nossas prioridades. Precisamos corrigir distorções e privilégios – comenta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
As pressões contrárias já começaram. Entidades corporativas têm procurado líderes partidários, pedindo mais tempo para corrigirem eventuais irregularidades nas folhas de pagamento. Essa justificativa tem sido o pretexto histórico que impede o Congresso de regulamentar o teto do funcionalismo.
Para acelerar a votação, a Câmara precisa aprovar um requerimento de urgência. A apreciação servirá para testar a disposição dos parlamentares. Apesar da pressa de Lira, outras medidas são consideradas mais urgentes e reúnem maior consenso na casa, como a minirreforma eleitoral que guiará as eleições de 2022.
– Está chegando perto da eleição. Por que os deputados vão comprar uma briga que nem o governo quis encampar com a reforma administrativa? Acho que a Câmara não vota essa questão tão cedo – opina o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
