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10/08/2021 | 08:16 | Política

Comissão aprova parecer favorável a mudanças nas regras eleitorais, com criação do distritão

Texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados

Texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados
Texto foi votado na noite desta segunda-feira - Gustavo Sales / Câmara dos Deputados / Divulgação

Por 22 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) favorável  à proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado distritão. 

A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados. No quarto substitutivo ao texto, no entanto, a relatora Renata Abreu sugeriu, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Ela decidiu incluir vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do plenário.

Os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão de adoção do distritão misto como sistema eleitoral definitivo a partir de 2024.

— Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório — disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Os demais temas da ampla reforma político-eleitoral do texto foram mantidos. O texto prevê o modelo distritão puro, com eleição do mais votado, para os cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Entre outros pontos, também estão previstas a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado voto preferencial para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024.

A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no Estado de Nova York (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Fonte: GZH
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