Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Para seguir para segundo turno, eram necessários 308 votos favoráveis. Com isso, o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O plenário analisou a proposta de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
— A democracia do plenário dessa Casa deu uma resposta a essa assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado — disse Lira.
A PEC já havia sido rejeitada pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos. Com isso, o presidente da Câmara decidiu leva o assunto para o plenário.
Mais cedo, Lira afirmou que espera que Bolsonaro aceite o resultado da votação:
— Há um compromisso do presidente da República, e isso ficou claro, de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero.
A votação da pauta nesta terça-feira foi confirmada após parlamentares pressionarem a manutenção da análise. A intenção era dar uma resposta a Bolsonaro em razão do desfile militar ocorrido na Esplanada dos Ministérios pela manhã.
O primeiro a se manifestar na tribuna, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu o voto impresso:
— O que vemos é uma politização, polarização, narrativas insólitas, contaminando esse debate.
Ele foi seguido na tribuna pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que rechaçou a proposta:
— A extrema direita na história sempre tenta transformar o inaceitável em aceitável. Tentam viabilizar uma proposta obscurantista, porque é bem verdade que (aprovar o voto impresso é) voltar 25 anos atrás. É o passado.
Discussão
Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente.
— Essa é uma pauta do interesse pessoal do presidente — disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), antes da derrota do texto.
Lira, no entanto, manteve o voto impresso na pauta:
— Esse tema não há de se ter vencedores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível. — Definitivamente teremos o tempo que for necessário para debater esse tema.
O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado "kit-obstrução". A alteração - tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato - acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.
Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.
Orientação das bancadas
Bancadas que orientaram "não" ao voto impresso: PT, PL, PSB, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Minoria, Oposição
Bancadas que liberaram os deputados: PP, PSC, PROS, PTB, Novo, Patriota, Maioria
Bancadas que orientaram "sim" ao voto impresso: PSL, Republicanos, Podemos, governo.
