20/08/2021 | 06:50 | Geral
Ao todo, 10 projetos vão receber cerca de R$ 11 milhões distribuídos pelo edital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira (19) qual será o destino de cerca de R$ 11 milhões do mais recente edital do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados — instituído por lei estadual e presidido pelo órgão. Desta vez, o maior valor será revertido ao Corpo de Bombeiros, por meio de um projeto apresentado pela Secretaria de Segurança Pública no começo deste ano. Ao todo, R$ 5,1 milhões serão usados para a compra de seis viaturas de combate a incêndios.
Os municípios contemplados com os caminhões-tanque são Canoas, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Ijuí e Santo Ângelo. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares, tenente-coronel César Bonfanti, cada viatura tem capacidade para girar aproximadamente 5 mil litros de água. Além disso, os veículos têm torre de iluminação e cabine dupla. Cada um custa aproximadamente R$ 850 mil.
— São equipamentos modernos, com bastante tecnologia e adequados para o combate a incêndios. Por mais que façamos trabalho de prevenção, temos que estar preparados. A ideia é que utilizemos os recursos do fundo para atender as cidades maiores, que tem mais demandas — afirma Bonfanti, enfatizando que o governo do Estado irá proporcionar verba para a compra de caminhões destinados a municípios menores.
Além do projeto que contempla o Corpo de Bombeiros, outros 167 foram apresentados neste edital. Durante a sessão de julgamento, ocorrida nesta quinta-feira, foram aprovadas 10 propostas (veja abaixo). Entre elas, está o restauro da Casa da Lomba em Novo Hamburgo (R$ 1 milhão), o desenvolvimento de uma solução tecnológica para reconhecimento de crianças desaparecidas no Estado (RS 844 mil) e um projeto de logística sustentável do Paço Municipal, em Porto Alegre, (R$ 925 mil), onde haverá investimento na iluminação, em lixeiras e em utensílios usados pelos servidores, como a troca de copos descartáveis por permanentes.
— Ficamos muito satisfeitos que o Ministério Público tenha escolhido nosso projeto. É uma logística sustentável. Dou muita atenção a isso, tenho cobrado das secretarias, dos departamentos, para que possamos cobrar também da cidade — afirma o prefeito da Capital, Sebastião Melo.
A escolha dos projetos foi feita por membros do Conselho Gestor do fundo, que abrange Ministério Público, instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil. Conforme o presidente do conselho, o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, a finalidade do fundo é reverter patrimônio a bens como preservação ambiental, cultura, defesa do consumidor e segurança-pública. Segundo ele, o número de projetos apresentados desta vez foi o maior já recebido.
— São ideias muito boas, queríamos contemplar todas, mas temos que escolher de acordo com a disponibilidade de recursos — afirma.
Segundo o Ministério Público, cada projeto tem um plano de trabalho próprio, com prazo de acordo para a entrega/realização das melhorias. O Corpo de Bombeiros afirmou que está em processo de licitação para a compra das viaturas, o que deve deve levar cerca de seis meses.
Receitas do fundo
Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.
Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.
Projetos contemplados
