A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do plenário está marcada para as 15h.
Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios dos integrantes do órgão. Se o prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. A PEC é alvo de críticas de procuradores e promotores, que afirmam que as alterações previstas são um golpe na independência da entidade, provoca interferência política e reduz autonomia do conselho.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar o texto.
— Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação — disse Lira, em entrevista à imprensa na última sexta-feira (15).
— Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no plenário da Câmara e do Senado — declarou.
Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
