Os vereadores de Três de Maio aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21/10) o Projeto de Lei nº 030/2021, que altera o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2021. A decisão permite o acréscimo R$ 501 mil no valor dos repasses ao Hospital São Vicente de Paulo, passando de R$ 1.550.000,00 para R$ 2.051.000,00.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura diz que o Orçamento para o exercício de 2021 foi elaborado pela Administração anterior, aprovado nesta casa também em 2020, com a edição da Lei 3.178/2020. Da mesma forma, o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções econômicas e contribuições para 2021 foi elaborado pela Administração anterior, conforme Lei Municipal 3.176/2020 que destinou R$ 1.155.000,00 ao Hospital São Vicente de Paulo desta cidade, para serem aplicados na instituição no ano de 2021, conforme plano de trabalho.
Neste sentido, o governo municipal reforça que a Casa Legislativa, em 2021, aprovou o Projeto de Lei 012/2021 que originou a Lei Municipal 3.194/2021, acrescendo a importância de R$ 395.000,00 para ser repassado ao Hospital São Vicente de Paulo. “No entanto, o recurso inicial, como acréscimo, não foram suficientes e a direção do Hospital São Vicente de Paulo, sob o argumento de que não tem condições de manter a Urgência/Emergência do Hospital, bate às portas do Executivo Municipal para solicitar novo repasse e assim, está sendo encaminhando este projeto de Lei que visa alterar o anexo único da Lei 3.176/2020 para acrescer mais R$ 501.000,00 a ser repassado em duas parcelas de R$ 250.500,00 em 30 e 60 dias e assim estabelecer o valor de R$ 2.051.000,00 para ser repassado, neste exercício, ao hospital”, diz a justificativa do projeto.
Segundo o Poder Executivo, devido as dificuldades financeiras da Instituição em continuar prestando os serviços a toda região, e tendo sido necessário o empréstimo bancário realizado para saldar os salários dos profissionais (hospital) e sendo este o único hospital houve, uma sensibilização de parte do governo municipal em dar este novo aporte financeiro para evitar o fechamento desta instituição. “Evitando que os pacientes ficassem sem atendimento colocando em risco a vida ou sendo transferidos para o hospital mais próximo a 30 km de distância. Também, sabe-se que, de forma inédita, foi implantado um comitê de cogestão, integrado pelos seis secretários de saúde dos municípios que utilizam do sistema, Procurador Geral do Município e três integrantes da direção do Hospital, já tendo sido realizada a primeira reunião em 15/10/2021 e as reuniões, a partir de agora ocorrerão semanalmente”.
Ainda, p Executivo declara na justificativa do projeto que em termos financeiros e orçamentários, o governo municipal realizou criteriosa avaliação, e concluiu que há viabilidade financeira para a ampliação dos recursos, e ao mesmo tempo o investimento previsto merece toda a prioridade possível pela importância dos atendimentos prestados. “Relativamente à rubrica orçamentária, informamos que a suplementação do valor será processada por decreto, dentro dos limites que faculta a Lei Orçamentária Anual para o presente Exercício”, detalha o texto.
Na segunda-feira (18/10) o prefeito Marcos Corso esteve reunido com os vereadores na Sala da Presidência, para uma conversa sobre o projeto que prevê a destinação de mais recursos para o Hospital São Vicente de Paulo ainda este ano.
A justificativa apresentada pelo governo municipal é de que o aporte de mais recursos se torna necessária para garantir a viabilidade de sustentação do HSVP até o final do ano e para a manutenção dos serviços prestados pela Urgência e Emergência.
O valor de R$ 2,051 milhões representa quase o dobro dos R$ 1,155 milhão previstos para o ano de 2021, conforme Orçamento. E para 2022, segundo Corso, há o comprometimento do Município de Três de Maio com o aumento das verbas, bem como os demais municípios da região que utilizam os serviços – Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá. “Para o ano que vem vamos – Município de Três de Maio – atingir patamares de 130% a mais do valor previamente orçado para este ano; e vamos buscar também que os demais municípios correspondam a esse esforço feito por Três de Maio”, disse o prefeito, lembrando que os demais municípios também irão aportar mais recursos, gradativamente, de acordo com a capacidade e a proporcionalidade de cada um.
Para finalizar, o prefeito destacou que quem vai ganhar é a população. E lembrou ainda que para o próximo ano, será discutida uma nova forma de convênio entre os municípios e o HSVP para estabelecer os serviços de Urgência/Emergência e também as cirurgias eletivas tabeladas de forma igualitária entre todos os municípios.
