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28/10/2021 | 12:20 | Política

TSE decide de forma unânime pelo arquivamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Candidatura eleita em 2018 à Presidência da República estava sendo questionada por envio de mensagens em massa por meio de aplicativos

Julgamento da candidatura de Bolsonaro e Mourão ocorreu no terceiro ano de mandato da chapa vencedora - Marcos Corrêa / Presidência da República/Divul

Na retomada do julgamento de ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta quinta-feira (28) pelo arquivamento dos processos. Antes das 10h, quatro dos sete ministros da Corte já haviam votado contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos. Pouco depois das 11h, os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também acompanharam o relator, Luís Felipe Salomão, e votaram contra os pedidos de cassação.

A chapa Bolsonaro-Mourão é acusada pela  coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) - derrotada em segundo turno - de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais e aplicativos durante a campanha eleitoral de 2018. Além dos quatro já mencionados, acompanharam o voto os ministros Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Mauro Luiz Campbell Marques.

Salomão propôs que o julgamento sirva de baliza para casos semelhantes no futuro. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral quer que o uso de aplicativos de mensagens com financiamento de empresas privadas, na tentativa de tumultuar as eleições com desinformação e ataques, passe a ser considerado como suficiente para condenar candidatos por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A pena seria, além da eventual perda de mandato, de inelegibilidade por oito anos.

O corregedor propôs cinco parâmetros para analisar a gravidade de casos semelhantes: o teor das mensagens contendo informações falsas e propaganda negativa; a repercussão no eleitorado; o alcance do ilícito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos nos disparos; e o financiamento de empresas privadas, com a finalidade de interferir na campanha.

No mérito do caso envolvendo os atuais ocupantes dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, o corregedor disse reconhecer a ocorrência de disparos em massa na campanha de 2018. Avaliou, porém, que as provas juntadas aos autos do processo não foram suficientes para condenar os vencedores da eleição presidencial. O caso tramita na Corte há quase três anos e já foi reaberto para reunir novos elementos.

— De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o início da campanha, o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante o uso de ferramentas tecnológicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas — afirmou Salomão. — Esse aspecto, embora por si não constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu juízo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados — completou.

A despeito do conhecimento dos fatos, Salomão argumentou que "a parte autora (coligação O Povo Feliz de Novo) não logrou comprovar nenhum dos parâmetros essenciais para a gravidade no caso, apesar das inúmeras provas deferidas nessas duas ações".

Relator deixará corregedoria do TSE 
O julgamento é o último grande ato de Salomão como corregedor da Corte. Ele passará o cargo para o ministro Campbell nesta sexta-feira (29).

Como relator do caso, Salomão foi responsável por imprimir celeridade ao processo de investigação. Antes dele, outros dois ministros haviam conduzido as ações contra a chapa presidencial sem obter avanços.

A produção de provas começou a caminhar após cooperação entre Salomão e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE. Em setembro, Moraes compartilhou as provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais com a Corte eleitoral. Durante a leitura do voto, Salomão citou diversas vezes os elementos probatórios levantados pelas investigações em curso no Supremo.

— As provas compartilhadas pelo STF corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente Jair Bolsonaro atuavam de modo permanente na mobilização digital, tendo como modus operandi ataques a adversários políticos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas — disse Salomão. — Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldades vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meios digitais.

Bolsonaro conquistou uma vitória parcial na primeira sessão do TSE realizada na terça-feira (26). No início do julgamento nesta quinta-feira, 28, o ministro Horbach deu seu voto no sentido de absolver a chapa Bolsonaro/Mourão. Embora os três já tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, no ano que vem, a Corte abriu discussão para aprovar uma nova tese jurídica sobre disparos em massa, com o objetivo de difamar oponentes.

Fonte: GZH

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