Por 29 votos a 14, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira
o projeto de lei complementar que cria um plano de aposentadoria especial para os parlamentares.
Apenas representantes da bancada do PT, um do PDT e um do PSDB foram
contra a proposta. Raul Pont, que vai se encerrar a carreira na Assembleia neste mandato _ decidiu não concorrer em outubro —, se diz contra o projeto que poderia, inclusive,
beneficiá-lo.
— É uma imoralidade os deputados votares um projeto que beneficia a eles próprios. A proposta tem inúmeros problemas,
inclusive constitucionais. É um absurdo.
Durante a votação, apenas Pont utilizou a tribuna para discutir o projeto. As pessoas que ocupavam as
galerias do plenário protestaram aos gritos de "vergonha".
Pelo plano, um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade
terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34).
Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição
equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes.
O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra a proposta.
Saiba
mais:
— Atualmente, os deputados estaduais são segurados pelo INSS, como qualquer trabalhador. Eles pagam alíquota de 8% sobre os R$
4,3 mil do teto do regime geral. A contribuição patronal é feita pela Assembleia, que paga 20% sobre a remuneração integral do parlamentar, hoje fixada em
R$ 20 mil. Na prática, o Legislativo quita a sua contribuição sobre o salário integral de R$ 20 mil, mas a remuneração de aposentado é
limitada aos R$ 4,3 mil. Isso gera uma diferença que acaba ficando no caixa do INSS.
— Pelo plano novo, os deputados vão descontar do salário
alíquota de 13,25%, assim como os demais servidores estaduais. Como será adotado o regime "dois por um", o Legislativo, como "patrão", terá
de pagar 26,5% do salário de cada deputado de contribuição mensal. Isso significa que o empregador paga alíquota equivalente ao dobro do pago pelo empregado.
Esses 6,5% a mais (26,5% contra os 20% atuais) que a Assembleia pagará no regime futuro em comparação com o atual irão gerar o gasto extra de R$ 600 mil ao
ano.
— Pela proporcionalidade proposta no projeto, um deputado precisa de nove mandatos ou 35 anos de exercício parlamentar para se aposentar com o
salário integral.
— Se, por exemplo, um deputado se aposentar depois de três mandatos, que somariam 12 anos, ele receberia mensalmente cerca de R$
6,8 mil, o que já superaria o regime geral imposto aos trabalhadores comuns.
— O deputado poderá acrescentar ao tempo de mandato eventuais passagens
por Câmara de Vereadores, Câmara dos Deputados ou Senado, mas terá de recolher retroativamente o valor dessas contribuições.
