A transferência dos recursos do Bolsa Família para o Auxílio Brasil foi autorizada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (11). Deputados e senadores, em sessões separadas, aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que remaneja R$ 9,3 bilhões para o novo programa social do governo.
Isso garante que as famílias carentes que estavam na lista do antigo programa possam receber normalmente o benefício a partir do dia 17 de novembro, agora pelo Auxílio Brasil, que seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família. A mudança se dará apenas nos valores, que terão reajuste de 17,84%.
Nesta quinta, o ministro da Cidadania, João Roma, garantiu que os usuários do extinto Bolsa Família estão automaticamente inclusos no Auxílio Brasil e não precisam se cadastrar no novo programa. Nas últimas semanas, milhares de pessoas procuraram postos do Cadastro Único (CadÚnico) pelo país em busca de informações sobre o benefício social.
Segundo Roma, quem recebeu o Bolsa Família em outubro (último mês do pagamento do benefício com esse nome) terá os depósitos do Auxílio Brasil de acordo com o calendário habitual dos beneficiários.
Famílias que não recebiam o Bolsa Família, mas se enquadram em situação de pobreza ou extrema pobreza (renda até R$ 200 por pessoa e que possuem, em sua composição, gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos), podem se cadastrar para tentar receber o benefício — pago pelo CadÚnico. O registro no cadastro pode ser feito em centros de assistência social de municípios (Cras) ou nas secretarias estaduais e municipais, de acordo com cada localidade.
O governo federal também busca complementar os benefícios do Auxílio Brasil para que as famílias recebam um valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. O pagamento do benefício temporário, porém, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que foi enviada ao Senado nesta semana após aprovação na Câmara dos Deputados.
