Enquanto boa parte dos brasileiros já está em clima de fim de ano, desatento do que se passa em Brasília, deputado e senadores fizeram o que sempre se soube que fariam: derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022. Como estava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Bolsonaro só tinha duas opções: sancionar ou vetar. Vetou, mas não moveu uma palha para que sua base mantivesse o veto.
O placar não deixa dúvida de que o espírito de corpo é mais forte do que qualquer tentativa de reduzir o uso de dinheiro público nas campanhas. Na Câmara, foram 317 votos pela derrubada do veto e 146 contra. No Senado, o placar foi de 53 pelos R$ 5,7 bilhões e 21 contra. O trecho será promulgado imediatamente, e esse é o parâmetro para o uso de recursos públicos nas campanhas de presidente, senador, governador, deputado estadual e deputado federal no próximo ano.
Embora Bolsonaro defendesse a redução do valor à metade, pela aprovação de outra proposta, seu novo partido, o PL, foi um dos mais empenhados na derrubada do veto. Comandado por Valdemar Costa Neto, o PL mobilizou seus parlamentares para garantir o dinheiro que, em última instância, ajudará a financiar a campanha de Bolsonaro. Registra-se a posição do partido apenas para ressaltar a contradição, porque neste caso houve uma aliança ampla em favor do fundão vitaminado. O Planalto chegou a enviar projeto ao Congresso prevendo um fundo de R$ 2,1 bilhões, mas também não se mobilizou pela aprovação.
Como o financiamento privado está proibido oficialmente e as doações de pessoas físicas costumam ser irrelevantes, partidos e candidatos contam com o fundão para financiar viagens, combustível, produção de programas de TV, material de propaganda e pagamento de equipes - do marqueteiro ao distribuidor de santinhos. Líderes de diferentes partidos alegam que, se não for assim e cada um tiver que financiar a própria campanha, só se elegerão milionários e candidatos bancados pelo tráfico de drogas e pelas igrejas.
Principal adversário de Bolsonaro na eleição de 2022, o PT uniu-se ao centrão e a outros partidos pela derrubada do veto. Historicamente, o PT defende o financiamento público de campanhas eleitorais, embora tenha, em seu período de governo, recebido gordas contribuições de empresas — sobretudo empreiteiras. Parte desse dinheiro foi declarada à Justiça Eleitoral, mas a maior parte era dinheiro de caixa 2, o que deu origem à expressão “recursos não contabilizados”, usada pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares para se referir ao dinheiro que entrava por baixo dos panos.
Sete outros partidos orientaram as bancadas a votar pela derrubada do veto. São eles: PSDB, MDB, PDT, PSB, PCdoB, Republicanos e Solidariedade. PSOL, Novo e PSL defenderam a manutenção do veto. O Novo é o único partido que não usa dinheiro público nas campanhas. Como o recurso que não utiliza iria para os concorrentes, mantém aplicado o valor que recebe desde a fundação, na expectativa de que a lei mude e possa dar a essa montanha de reais o destino que considera mais nobre.
O PSOL é a favor do financiamento público de campanhas, mas seus líderes entendem que o valor de R$ 5,7 bilhões não é razoável. E não é mesmo. Seria possível fazer campanhas mais baratas, usando mais as redes sociais, pagando menos a marqueteiros e apresentando candidatos comprometidos com as comunidades em que atuam.
Derrubado o veto, ainda há uma chance de os parlamentares reduzirem o valor a ser gasto na próxima campanha. Basta aprovar um valor menos na Lei Orçamentária Anual, que está para ser votada. A LDO, como o nome diz, é uma diretriz e não uma obrigação de gastar o limite nela previsto.
Aliás
O problema do fundão eleitoral não é apenas o valor exorbitante, mas a absoluta falta de critérios na distribuição dos recursos. Em geral, os caciques escolhem quem vai receber e dão preferência a quem já tem mandato, criando uma concorrência totalmente desleal e impedindo a renovação.
