22/12/2021 | 06:05 | Política
Considerado essencial para viabilizar a privatização da Corsan, projeto cria dois grandes blocos de municípios
Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto de lei do governo do Estado que regionaliza o saneamento básico no Rio Grande do Sul. A medida foi a mais polêmica aprovada no primeiro dia de esforço concentrado da Assembleia Legislativa antes do recesso de final de ano.
Outra iniciativa controversa, o reajuste salarial do magistério será apreciado na tarde de quarta-feira (22), último dia de sessão deliberativas em 2021. Sem acordo entre as bancadas, o projeto que modifica as carreiras dos praças da Brigada Militar (BM) será votado apenas em 2022. Cinco bancadas de diferentes matizes ideológicas (PT, PSOL, PDT, Novo e PSL) uniram-se contra a votação.
— Os próprios policiais militares pediram o adiamento. Eles querem exigência de curso superior para ingresso na BM e promoção exclusivamente por antiguidade — argumentou a deputada Luciana Gento (PSOL).
— Faz cinco anos que o Estado não promove um único praça. Pelo projeto, as promoções voltam a ser anuais, metade por antiguidade, metade por merecimento — afirma o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
O texto original prevê promoções anuais, mas não atendeu a reivindicações da categoria como exigência de curso superior e progressões por antiguidade. É provável que o tema seja apreciado no final de janeiro, durante convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
O governo estuda recorrer ao instrumento para aprovar não só o plano de carreira da BM, mas também outras iniciativas envolvendo o funcionalismo público, entre eles um aumento salarial para todas as categorias. Como o regime de recuperação fiscal (RRF) da União impede aumento de gastos com servidores, o governo quer aprovar os projetos antes de formalizar a assinatura da adesão.
Logo no início da sessão houve um contratempo. Os deputados demoraram a chegar ao plenário, muitos deles por demora na chegada dos elevadores, e apenas 24 confirmaram presença. Sem quórum para deliberações, o presidente Gabriel Souza (MDB) precisou encerrar a sessão e convocar outra, extraordinária.
Na sequência, o primeiro projeto em discussão foi o da regionalização do saneamento. Considerada essencial para viabilizar a privatização da Corsan, a matéria cria dois grandes blocos de municípios. O bloco principal contém as 307 cidades gaúchas atualmente atendidas pela estatal e é considerado o grande ativo na venda da companhia. No bloco restante ficam os outros 190 municípios que não mantêm contrato com a Corsan.
— Não é possível que mantenhamos no Rio Grande do Sul 1,5 milhão de pessoas sem acesso à água e 7 milhões de pessoas sem acesso a saneamento. Isso tudo aqui é para entregar à população água e esgoto — disse da tribuna o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) ao justificar voto a favor do projeto.
— Torço para que vá bem, mas a impressão que tenho é de que a privatização foi mais orientada para o mercado do que para um projeto de saneamento e de sustentabilidade hídrica para os municípios — afirmou o deputado Thiago Simon (MDB), contrário à iniciativa.
No total, havia 38 projetos na ordem do dia. Todavia, apenas 12 foram votados (veja abaixo), entre eles o que extingue o quadro de pessoal da Superintendência do Porto de Rio Grande e o que prevê reenquadramento de investigadores de polícia que foram aproveitados em cargos de escrivão ou inspetor.
Apenas um projeto foi rejeitado. O PL 211/2020, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), tratava da instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública. Chamado de Lei Gustavo Amaral, engenheiro morto por engano, aos 28 anos, em uma barreira da Brigada Militar em busca de assaltantes de carro em Marau, o texto recebeu 16 votos favoráveis e 29 votos contrários.
Entenda
Principais projetos aprovados nesta terça-feira
Projetos previstos para votação na quarta-feira (22)