A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que reajusta em 6% a remuneração dos funcionários públicos estaduais. A revisão geral contempla servidores de todos os poderes e órgãos autônomos, além de inativos e pensionistas. Membros de poderes, como juízes e procuradores, e agentes políticos não estão incluídos.
O texto prevê o pagamento retroativo de 1% a contar de janeiro e outros 5% a contar de abril. O custo para os cofres públicos será de R$ 1,2 bilhão neste ano e de R$ 1,5 bilhão anual a partir de 2023.
Encaminhada no final de março à Assembleia, a proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos da bancada do Novo. Cinco parlamentares não votaram.
No plenário, deputados de oposição reclamaram do percentual oferecido pelo Palácio Piratini, alegando que o índice deveria ser maior. Nas galerias, servidores protestaram, portando cartazes com pedido de reajuste de ao menos 10,06%, equivalente à inflação do ano passado.
A oposição chegou a apresentar emendas para ampliar o percentual, mas elas não foram votadas, já que o líder do governo, Frederico Antunes (PP), protocolou requerimento para que fosse votado apenas o texto principal. A solicitação foi aprovada por 31 votos a 16.
Líder do PT, maior bancada da oposição, o deputado Pepe Vargas ressaltou que a maior parte dos servidores está há mais de sete anos com o salário congelado, sem receber correções inflacionárias.
— Isso significa que os servidores tiveram uma perda salarial de 57% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A lei eleitoral prevê que poderia ser dada a inflação do último período, de 10,06% — explicou.
Em contraponto, o líder do governo defendeu a proposta e disse que a tentativa de ampliar o percentual via emenda de deputados é "profunda demagogia":
— Não teve revisão geral nos últimos 17 anos no Estado. E a iniciativa parlamentar para criação de despesa não tem abrigo legal.
Agora, o projeto segue para sanção do governador, Ranolfo Vieira Júnior.
Após a sanção, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, as autarquias e as fundações estaduais terão 30 dias para publicar as novas tabelas de remunerações dos seus servidores.
