Em fase final de tramitação no Senado, uma proposta que reinstitui o pagamento de quinquênios a juízes e membros do Ministério Público pode resultar em um impacto financeiro de pelo menos R$ 250 milhões ao ano para os cofres do Rio Grande do Sul.
O cálculo feito pelo consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos aponta ainda elevação de R$ 7,5 bilhões anuais, em nível nacional, somadas todas as esferas dos poderes. O especialista sustenta que os valores podem ser maiores, já que nem sempre as informações disponíveis nos portais de transparência, usados como base para o levantamento, fornecem os dados necessários de forma detalhada.
As contas do consultor do Senado, também professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas e ex-subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência entre 2003 e 2014, indicam elevação de pelo menos R$ 88,5 milhões anuais para magistrados da ativa em primeira e segunda instância da Justiça gaúcha e de R$ 77,3 milhões para promotores e procuradores do Ministério Público Estadual.
Contabilizados os servidores inativos por meio de estimativas mínimas, o valor saltaria para algo próximo aos R$ 250 milhões anuais de impacto imediato. A projeção considera um percentual médio de 20% de quinquênios aplicados logo após a eventual aprovação da mudança, mas não há como ter número preciso porque poderia ser contabilizado inclusive tempo de advocacia privada para o cálculo do benefício individual.
Apenas para comparação, isso é pouco menos do que o valor total de despesas com pessoal e encargos sociais informado pela página de Transparência do Tribunal de Justiça (TJRS) para o mês de abril, que ficou em R$ 261,8 milhões. A cifra também equivale a todo o investimento anunciado pelo Piratini no ano passado para o programa Avançar na Saúde, que previu melhorias em hospitais, assistência farmacêutica e unidades de atenção básica.
Uma das preocupações do consultor Luiz Alberto dos Santos é de que emendas ao projeto ou ações judiciais de equiparação possam vir a estender os benefícios a outras categorias e multiplicar as cifras envolvidas.
– Nesse caso, se a medida fosse ampliada para outras carreiras, poderia facilmente chegar a R$ 84 bilhões ao ano em todo o país – avalia o especialista.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013 prevê o pagamento de 5% a mais a cada cinco anos de trabalho para essas categorias. A possibilidade de aumento dos gastos públicos já mobiliza a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia gaúcha, que no mês passado entregou um documento à bancada federal do Estado pedindo que se posicione de forma contrária à iniciativa.
– Pedimos não só que votem contra a proposta, mas que se manifestem publicamente contra ela. Temos de batalhar por maior responsabilidade com o dinheiro público – afirma a presidente da frente parlamentar, deputada Any Ortiz (Cidadania).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sustenta que o projeto deverá ser votado após acordo entre os líderes partidários, ainda sem data definida.
Presidente do Senado defende medida
Pacheco afirma que a combinação dessa medida a outro projeto, que barra os chamados “supersalários” e ainda está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fecharia “a porteira para desmandos, distorções e excessos”, em vez de provocar uma disparada nos gastos públicos.
– É muito razoável ter o aumento pelo tempo de serviço e não por auxílios que não tenham justificativa. Fecha essa porteira. E lembro que isso não vai aumentar a transferência de recursos, porque haverá, dentro do orçamento já existente uma prioridade para a reestruturação da carreira desses profissionais. Essa é a intenção dos dois projetos: ao mesmo tempo corrigir distorções e estimular essas carreiras a progredir – disse Pacheco à Agência Senado.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, porém, observa que a redação atual da proposta sobre os quinquênios livraria essa medida do teto salarial, além do risco de impacto multiplicado caso seja estendida ainda a outras carreiras do serviço público.
Procurados por GZH, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público preferiram não se manifestar no momento sobre esse tema.
